O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (18) que as plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para suspender a utilização do aplicativo Telegram no Brasil. Moraes estabeleceu ainda que quem não obedecer a decisão fica sujeito à multa diária de R$ 100 mil.
O bloqueio do aplicativo foi solicitado pela Polícia Federal, que apontou ao STF o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram. O aplicativo não atendeu a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsa. Segundo a PF, o aplicativo é utilizado para a prática de diversos crimes, por causa da dificuldade na identificação dos seus usuários.
Blogueiro
Um dos pivos da decisão é o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos. Em fevereiro, ele teve três perfis seus bloqueados na plataforma por determinação do próprio Moraes. No entanto, abriu uma nova conta e tem usado o Telegram, inclusive, para atacar ministros da Corte.
Com a decisão, Brasil se junta a China e Cuba e é o 12º país a bloquear o Telegram. Em sua decisão, Moraes afirmou que o aplicativo de mensagens deixou de atender ao comando judicial, “em total desprezo à Justiça Brasileira”. “O reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, escreveu o ministro.
E-mail errado
Em uma rede social, o fundador do Telegram, o empresário russo Pavel Durov, justificou que “um problema com e-mails” impediu o aplicativo de receber as notificações judiciais do STF. Ele pediu que o bloqueio fosse adiado por alguns dias. “Parece que tivemos um problema entre os e-mails corporativos do Telegram e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte decidiu banir o Telegram”, escreveu.
“Em nome do nosso time, peço desculpas ao Tribunal brasileiro por nossa negligência. Nós, definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, diz o texto. Mas, ainda segundo Durov, após a ordem de fevereiro – também envolvendo Allan dos Santos -, foi apresentado um endereço de e-mail ao STF exclusivo para receber notificações judiciais. “No entanto, as mensagens devem ter se perdido, porque o Supremo usou um velho endereço que tem um propósito genérico dentro da plataforma”. O Telegram também foi notificado através dos seus advogados brasileiros.
Já o ministro da Justiça , Anderson Torres, disse que “milhões de brasileiros (estão) sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática”, adicionando que sua pasta já está estudando “uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”.
TSE sem resposta
Na decisão da sexta-feira, o ministro também cita as tentativas de contato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a plataforma e destaca o ofício encaminhado em 16 de dezembro pelo então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, quando tentou fazer contato com o Telegram diante de “sua total omissão em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais”. A decisão de Moraes não estabeleceu um prazo de duração para a suspensão do Telegram.
Fake news
“O Telegram vem sendo usado, também, para disseminar fake news no Brasil e em vários outros países do mundo. A empresa tem uma postura de não cooperar com as autoridades brasileiras e não tem sede no País ”., relata o professor e doutor em Ciência Política, Davi Barboza. Segundo ele, a decisão judicial foi tomada e provavelmente será cumprida. “A grande questão é, se cumprida, quanto tempo durará. Afinal, ela possui consequências e implicações legais e técnicas”, afirma o professor, reforçando que o bloqueio não tem respaldo na Constituição Federal.
Para Barboza, a decisão pode ferir alguns princípios, como o da liberdade de expressão e de comunicação. “Lembrando que esse tema é polêmico, pois a liberdade de expressão não pode ser usada para desinformar propositalmente ou até cometer crimes, como já foi abordado no marco civil da internet”. Ele conta que, na Alemanha, o Telegram também estava sem cooperar com as autoridades locais. Mas, após ameaças de banimento, ele passou a cumprir algumas ordens judiciais.
“Me parece que a medida tomada é autoritária e incompatível com a liberdade de informação em uma sociedade aberta. Independente de disseminarem notícias falsas através de aplicativos de mensagens, esses instrumentos são usados pelos cidadãos para mil atividades”, crítica o também professor e cientista político Elton Gomes. Na sua opinião, o Estado brasileiro não tem condições efetivas de fazer valer a decisão do ministro do STF.
Já a cientista política Fernanda Maria Negromonte explica que a questão do Telegram limita, mas não afeta diretamente o público bolsonarista, visto que as redes sociais mais bombardeadas nas eleições passadas foram o Whatsapp e o Twitter.
“Pelo Telegram ser, no Brasil, uma rede alternativa ao Whatsapp, não afeta o grande público, mas talvez afete o desenrolar das atividades de campanha”, ressalta, ainda pontuando que foi assertiva a decisão de Moraes no sentido de prevenção de fake news e crimes de ódio. “Mas é preciso mais do que o bloqueio de um dos canais de propagação, a PF precisar estar preparada para a fiscalização das redes sociais neste ano eleitoral”, completou.
Blog da Folha