Representantes da Prefeitura de Itapissuma, do Conselho Tutelar local e das Polícias Civil e Militar que atuam no município se comprometeram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a adotar uma série de providências voltadas a garantir a segurança do público nas festividades de emancipação política de Itapissuma, previstas para ocorrer entre 12 e 15 de maio. Os órgãos firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) no último dia 3, perante a Promotoria de Justiça de Itapissuma.
Conforme o TAC, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de maio, a Prefeitura de Itapissuma assumiu o compromisso de manter fiscalização durante os quatro dias de festa para assegurar o desligamento dos equipamentos sonoros às 00h30; disponibilizar ambulâncias e equipes de salvamento para prestar primeiros socorros e conduzir acidentados ao hospital municipal; instalar banheiros públicos para a população no entorno dos pontos da festividade; orientar comerciantes de alimentos e vendedores ambulantes para que eles respeitem os locais previamente delimitados e utilizem cadeiras, mesas e copos de plástico em detrimento de outros materiais que possam gerar risco ao público, em respeito às normas contidas na Lei Estadual nº 14.133/2010.
“Os fatos apurados em festas passadas apontam para situações de risco ligadas à falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, consumo de bebidas alcoólicas e acúmulo de pessoas nas ruas depois das apresentações musicais. Esses elementos podem gerar acréscimo de ocorrências delituosas e atos de violência”, destacou o promotor de Justiça Ademilton Leitão, no texto do TAC.
O município também deverá garantir a limpeza urbana em todos os pontos de festividade, comunicar de forma eficaz à população todas as providências adotadas e providenciar a anotação de responsabilidade técnica (ART) do palco, som e trio elétrico.
Para proteger as crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar de Itapissuma se comprometeu a atuar em regime de plantão nos quatro dias do evento a fim de coibir a venda e fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos e outros crimes contra a infância e juventude. Caso sejam identificadas práticas irregulares, os casos devem ser remetidos de imediato às autoridades policiais.
No caso da Polícia Militar, o 26º Batalhão se comprometeu a disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, passando pelo planejamento e execução das ações de policiamento. O efetivo policial também vai dar suporte à Prefeitura para cobrar o respeito aos horários de encerramento dos shows e demais emissões sonoras, o cumprimento da legislação que proíbe a venda de bebida em garrafas de vidro e evitar a prática de poluição sonora por estabelecimentos comerciais ou veículos.
