Em meio a tragédia das chuvas que causou mais de 100 mortos no Estado, a assessoria especial do governador Paulo Câmara (PSB) foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), hoje, pedir a liberação de gastos de R$ 24 milhões em publicidade a serem realizados pela EMPETUR. O conselheiro Carlos Porto já tinha proferido uma decisão suspendendo a licitação, mas a assessoria do governador foi ao plenário do TCE pedir para liberar os gastos em publicidade. Paulo Câmara foi representado na sessão de julgamento do TCE pelo procurador Antiógenes Viana, da PGE. O Blog acompanhou toda a sessão pela TV TCE, o julgamento estava previsto para semana passada, mas foi feito hoje por causa das chuvas.
O relator Carlos Porto defendeu sua decisão, apresentando argumentos jurídicos em legislação federal. Além da desobediência à legislação federal, haviam indícios de irregularidade sobre a empresa contratada, já escolhida pela assessoria especial do próprio governador Paulo Câmara. Carlos Porto também destacou que gastar em publicidade após Pernambuco sofrer uma tragédia com mais de 100 mortos parece uma opção muito inadequada. A conselheira Teresa Duere acompanhou Carlos Porto. O conselheiro Dirceu Rodolfo, em seguida, fez uma longa defesa da gestão estadual, votando a favor da liberação dos gastos. Os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto acompanharam Dirceu Rodolfo. O presidente Ranilson Ramos não votava, segundo o Regimento Interno. Assim, por maioria, a decisão original do conselheiro Carlos Porto foi revogada e os gastos do Governo do Estado com publicidade foram liberados pelo TCE.
Este pedido da assessoria de Paulo Câmara de liberar estes gastos com publicidade está em total contradição com a situação de Pernambuco com mais de 100 mortos e, certamente, irá gerar revolta nas redes sociais. Em Alagoas, o governador garantiu R$ 2 mil para cada família desabrigada. Lá a prioridade não é publicidade. Aqui, Paulo Câmara e seu candidato Danilo Cabral fingem que não ouvem o sofrimento das milhares de famílias. Ajuda financeira? Aqui em Pernambuco até agora nada, zero reais. Até o prefeito-infante-viajante João Campos (PSB) mostrou mais sensibilidade que Paulo e Danilo nesta questão. João Campos suspendeu o São João e vai usar os R$ 15 milhões para socorrer as famílias.
O governador Paulo devia seguir o exemplo de João e cancelar esta indecente licitação de publicidade promovida pela sua assessoria pessoal – mais uma – e destinar estes R$ 24 milhões para socorrer as vítimas da chuva. A assessoria de Paulo Câmara gastar R$ 24 milhões em publicidade, em pleno ano eleitoral, enquanto milhares de famílias estão desabrigadas no Estado é uma indecência.
A licitação de R$ 24 milhões é para serviços de publicidade da EMPETUR, mas, mesmo com a estatal tendo duas comissões de licitação próprias, o certame estava sendo tocado dentro do Palácio do Campo das Princesas. Relatório do conselheiro Carlos Porto apontou várias supostas irregularidades na licitação. O pedido de cautelar partiu do Ministério Público de Contas (MPCO). Dentre as várias supostas irregularidades, a decisão menciona que a dona de 67% da empresa vencedora, que atuava como sócia-administradora, é servidora comissionada da Prefeitura de Gravatá, também gerida pelo PSB, mesmo partido do governador Paulo Câmara. Segundo o TCE, o valor da licitação feriu o limite máximo de gastos em publicidade, em ano eleitoral, previsto na Lei Federal das Estatais.
“A superestimativa realizada pela EMPETUR ao prever que seu gasto anual com publicidade de R$24 milhões, o que supera em muito o que é admitido pela Lei das Estatais, pois o valor gasto com publicidade da EMPETUR, caso seja considerada a média de gastos com publicidade, deveria ser de aproximadamente R$ 6.127.056,53, e, caso seja considerada a despesa do ano imediatamente anterior à eleição, o ano de 2021, o valor deveria ser de R$ 4.395.410,55”, disse a decisão de Carlos Porto. Outro ponto destacado pelo conselheiro Carlos Porto foi a suposta falta de transparência na licitação. “A não disponibilização do edital de concorrência de contratação de serviços de publicidade impossibilitou o controle tempestivo exercido pelo Tribunal de Contas”, informava a decisão do relator. Agora, com a nova decisão do plenário do TCE, os gastos estão liberados.
Blog do Magno Martins
