Em visita ao Recife para o recebimento de honrarias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu o 7 de setembro de contaminações golpistas e criticou os ataques às urnas eletrônicas. O decano da suprema corte também visitou o Compaz Dom Helder Câmara, no Coque, e participou de almoço na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) na última segunda-feira (22).
Após ser apresentado ao Compaz pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), Gilmar Mendes foi ao Teatro de Santa Isabel, onde foi realizada a cerimônia de entrega das medalhas da Ordem do Mérito Capibaribe e da Ordem do Mérito dos Guararapes ao ministro, além de outras honrarias oferecidas por instituições como o Tribunal de Justiça (TJPE) e o Ministério Público (MPPE).
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as últimas eleições gerais, o ministro comentou os ataques feitos pelo presidente e seu entorno às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral, em entrevista a jornalistas após a solenidade.
“Nós não tivemos um episódio sequer de fraude que fosse atribuível às urnas eletrônicas. O que me parece é que se inventou um pouco essa história. Esses movimentos populistas ou de feições iliberais vivem atrás de determinadas mensagens que possam unir o seu grupo, a sua grei, e se achou então essa desculpa em relação às urnas eletrônicas, inclusive, talvez para justificar uma possível derrota nas eleições ou coisa do tipo. Nós tivemos uma eleição em que se fosse dizer que o Bolsonaro ganharia a priori, muitos diriam que seria uma fake news, não obstante ele ganhou — como ganhou as outras eleições e nunca houve queixa de que se tratasse de fraude. Agora se diz ‘ah, não, 2018 teve fraude’; mas teve fraude e ele ganhou?”, alfinetou.
Gilmar Mendes também foi questionado sobre a escalada golpista em torno do desfile de 7 de setembro, que será realizado no Rio de Janeiro com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu espero que o 7 de Setembro seja um data de comemoração. No mundo lusófono, todos, hoje, falam sobre os 200 anos da independência do Brasil e todos se debruçam sobre isso, de modo que eu tenho a expectativa de que nós cuidemos de pensar a independência do Brasil — Pernambuco teve um papel tão importante nessa discussão, antecipando até mesmo esse movimento de independência — e eu espero que as nossas maiores energias se voltem para pensar os próximos 200 anos do Brasil, os seus desafios… Hoje, é uma nação respeitada, 9ª economia do mundo, mas com grandes problemas, déficits, pobrezas, assimetrias, e [espero] que nós despendamos energia no sentido da superação dessas desigualdades”, disse, colocando panos quentes sobre a questão.
Antes, durante o seu discurso, o decano recapitulou a história da Nova República, exaltando a evolução das instituições públicas e a consolidação da democracia no Brasil. “Mas, obviamente, que também tivemos, como todos sabem, surtos autocráticos vindo das nossas instituições e nós tivemos que ter um papel relevante nesse enfretamento”, ponderou.
“A ideia do combate à corrupção, às vezes feito a céu aberto e sem regras propicia o surgimento desses justiceiros que operam sem regras. Tudo isso não pode ser um estado de direito, e aí o Supremo Tribunal Federal atuou com muita assertividade, com muita valentia, e eu acho que isso é um dado importante”, afirmou, em clara alusão à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro.
A fala do ministro também mencionou o papel do Supremo durante a pandemia e os embates com o governo Bolsonaro, contrário ao isolamento social e defensor de medidas como o “tratamento precoce” — criticado por especialistas e classificado como “placebo” por Mendes.
“O Supremo Tribunal, portanto, foi firme em relação a essa questão, dizendo que eram legítimas as medidas tomadas por estados e municípios. E isso que é também uma lógica calcada no pragmatismo, porque são os estados e a União que administram hospitais ou instituições de saúde; são poucas as instituições hospitalares que estão sob a administração da União. Portanto, se nós não tomássemos essa medida, em pouco tempo o Brasil poderia se transformar numa grande Manaus, onde como os senhores sabem faltou oxigênio e gente morreu asfixiada”, disse.
Estiveram presentes no evento o presidente do TJ-PE, Luiz Carlos Figueiredo; o corregedor-geral de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto; o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Augusto de Freitas; o desembargador do STJ, Manoel Erhardt; o desembargador do TRE-PE, André Guimarães; o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos; o defensor público-geral, Henrique Seixas; e o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. Do mundo político, além do governador Paulo Câmara (PSB) e do prefeito João Campos, compareceram o deputado federal Tadeu Alencar (PSB); o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB); e o presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB).
Câmara parabenizou o ministro pelos “20 anos de trabalho e dedicação como ministro do STF, uma das funções mais importantes para a preservação da democracia” e disse que Gilmar “tem sido um dos maiores responsáveis por evitar a deterioração de um dos poderes da república, freando com instrumentos legais e legítimos os delírios autoritários do presidente [Bolsonaro]”.
Diario de Pernambuco
