Para proteger a saúde pública e o meio ambiente em Timbaúba, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária municipal, que realize, em 30 dias, a identificação de todos os proprietários de pocilgas e congêneres localizados em zona urbana, bem como todo tipo de criadouro irregular semelhante que cause poluição ambiental em áreas residenciais em geral, arriscando, inclusive, a saúde e a qualidade de vida dos moradores do entorno.
Os proprietários precisam ser também notificados a retirar suas criações em prazo a ser fixado pela Vigilância Sanitária. Superado o prazo para retirada voluntária dos animais, e nos casos em que não for possível a identificação dos proprietários, a Vigilância Sanitária deve realizar inspeções apreendendo os animais criados em situação irregular e recolhendo-os em centro sob a custódia de autoridade municipal.
A recomendação deve-se à Promotoria de Justiça de Timbaúba ter recebido reclamação de pessoas da cidade, através da Ouvidoria do MPPE, denunciando moradores que fazem criação irregular de porcos, o que tem afetado tanto o conforto e a saúde dos vizinhos.
O Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo frisa na recomendação “ser atribuição do Poder Público municipal, nos termos do art. 18, inc. IV, aliena “d” da Lei Federal n.º 8080/90, as ações de vigilância sanitária, entre as quais a de fiscalização de criatórios de animais”. Ele também lembra que “o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, em seu artigo 79, estabelece que os estábulos, cocheiras, granjas e estabelecimentos congêneres só serão permitidos em zona rural (Decreto nº 20.786, de 10 de agosto de 1998)”.
