O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, pretende judicializar o Governo do Estado, caso o Projeto de Lei que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em 2024, seja aprovado do jeito que está, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Keko aponta que as mudanças propostas beneficiam municípios menores e causam perdas significativas para outros municípios como o Cabo, Ipojuca e Goiana. “Não somos contra a redistribuição, mas da maneira que foi colocada vai comprometer o planejamento de 2024”, destacou o prefeito.
A previsão de receita do ICMS para o Cabo de Santo Agostinho é de R$ 429 milhões. Se o Projeto de Lei for aprovado, o município terá uma perda de R$ R$ 60 milhões em 2024.
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De acordo com o Keko do Armazém, Ipojuca terá uma queda de R$ 129 milhões em 2024 e Goiana de aproximadamente R$ 60 milhões.
O deputado estadual Jeferson Timóteo (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, vai apresentar um parecer ao projeto de lei. “Com tantas outras dificuldades financeiras que enfrentam os municípios, não é possível penalizá-los ainda mais”, declarou Timóteo.
Nesta quarta-feira (6), Keko do Armazém iniciou uma articulação junto a outros prefeitos para que o Projeto de Lei da redistribuição do ICMS não passe na Assembleia Legislativa no atual formato. “Precisamos nos unir para que a redistribuição seja feita de maneira a causar menos impacto nas nossas finanças e não inviabilize investimentos essenciais em 2024”, enfatizou o prefeito.
Blog do Magno Martins
