Na última semana de atividade do Congresso antes do recesso parlamentar, governistas têm se movimentado nos bastidores para tentar colocar em pauta o PL 2630/20 na Câmara dos Deputados até sexta-feira (22). Parlamentares da oposição alertaram à Gazeta do Povo sobre a possível inclusão do projeto que “ameaça à liberdade de expressão” na reta final dos trabalhos da casa legislativa neste ano.
O projeto, conhecido também como “PL da Censura” e “PL das Fake News” estava previsto para ser votado em maio deste ano, mas foi retirado de pauta após forte pressão da oposição e de vários setores da sociedade. Desde então, seguia parado aguardando nova deliberação.
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O líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), foi um dos parlamentares que confirmou a a existência de conversas para colocar a proposta em votação nesta semana. “Estamos atentos, pois acreditamos que Lira [deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara] quer colocar na pauta num dia em que haverá votação virtual, pois seria menos difícil de fazermos obstrução”, disse à reportagem.
Para o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), a forma como querem votar a proposta é bastante “arriscada”, porque evita o debate sobre um “projeto muito perigoso”.
“Estamos analisando o risco desse PL ser votado nesta semana. Esse é um projeto muito perigoso. Ele traz a censura para o Brasil de uma forma que nunca aconteceu. Não é o momento de trazer esse projeto. Se ele for colocado em pauta em uma sessão que não é presencial, estamos com medo da forma que ele pode ser tratado. O povo não vai aceitar esse tipo de manobra”, alertou.
Na avaliação do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o projeto “traz riscos para as redes sociais e também para o jornalismo como um todo”. “O PL da Censura é um ‘cala-boca’ para quem quer falar a verdade. E pautar um projeto desse, tão nocivo para a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, na última semana do parlamento, pode ser até um ultraje aos deputados de oposição e ao povo brasileiro”, disse à Gazeta do Povo.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também alertou sobre o risco do projeto ser votado “no apagar das luzes”. “Eles [governistas] estão usando o caso da Janja para tentar agora pautar esse PL no plenário, essa é a informação que corre pelos bastidores”, disse o deputado pelas redes sociais.
O projeto
O projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), voltou a ser defendido e requisitado pelos governistas para ser votado na Câmara, após a invasão hacker do perfil da primeira-dama Janja da Silva. Na live semanal, nesta terça-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ao lado da primeira-dama a regulação das redes sociais. “Como que a gente trata isso sem fazer censura? É um desafio”, disse Lula.
E ainda acrescentou: “A União Europeia já fez uma regulação. A gente vai ter que olhar bem o que foi feito, vamos ver o que está acontecendo na China, nos EUA”. O governo chinês China exerce um forte controle restritivo sobre o uso da internet no país.
O texto defendido pelo governo Lula conta com a colaboração de ministros da Suprema Corte e coleciona críticas de políticos, jornalistas, juristas e das próprias Big Techs.
Entre os principais pontos negativos do PL estão a possibilidade de obrigar as plataformas a derrubar conteúdos mais rapidamente; a entrega do “monopólio da verdade” ao Estado; o privilégio concedido aos grandes veículos de imprensa; a falta de abertura das propostas ao debate público; a falta de clareza de algumas ideias; e a hipótese de afugentar algumas redes sociais do Brasil.
Para o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), a proposta da gestão Lula é aproveitar a última semana de votações no Congresso Nacional para colocar de maneira estratégica o PL 2630 para ser aprovado. “Não vamos permitir que o PL 2630 seja aprovado. Se o desgoverno Lula pretende empurrar goela abaixo esse projeto nefasto na pauta de votação! Iremos votar contra e dar mais uma derrota para essa investida de Lula e sua turma contra a democracia”, afirma Alden.
