Por Antônio Campos*
Conforme amplamente noticiado, os planos de saúde empresariais deverão ter um reajuste médio de 25% este ano. Essa modalidade representa cerca de 70% do setor, tendo um aumento equivalente a 4x a taxa da inflação.
A palavra de ordem dos planos de saúde é manter a rentabilidade, mesmo que essa medida represente perda de clientes, o que acirrará a quebra de braço entre as empresas contratantes e as operadoras de planos de saúde, com exceção com as que já tem plano e rede de atendimento, que pagam por um bolso e recebem noutro bolso.
Tal realidade já vinha sendo denunciada por mim, no ano passado, qual seja, a nova lógica dos planos de saúde, que buscam rentabilidade, mesmo que custe a perda de clientes, afetando vidas.
Os usuários de plano de saúde devem estar atentos e procurar as associações de defesa do consumidor ou advogados especializados no sentido de manter o seu equilíbrio contratual, através de medida judicial competente, para coibir tal aumento abusivo, que inclusive pode gerar inadimplência por parte dos usuários de plano de saúde.
Estamos fazendo um profundo estudo sobre a matéria, com medidas que adotaremos, que não é nova para nós, pois também somos especialistas em reajustes de plano de saúde. Nem é nova para o mercado, que, em breve publicaremos. Certamente terá impacto, inclusive com uma cartilha de orientação dos direitos dos usuários e quais alternativas têm ante o aumento abusivo.
Recebi o meu plano de saúde empresarial esse mês e o aumento para janeiro foi mais de um salário mínimo.
Embora faça também Direito Médico e revisionais de planos de saúde para equilibrar o contrato contra reajustes abusivos, entendemos que essa luta não pode ser individual, mas de uma mobilização coletiva da sociedade e dos usuários de plano de saúde.
É preciso fazer pressão política na ANS – Agência Nacional de Saúde. Colocar o Tribunal de Contas da União para auditar os procedimentos e a fiscalização da ANS nos planos de saúde e reajustes, entre outras iniciativas. Provocar também o Ministério Público Federal para entrar nesse debate e o Congresso Nacional, especialmente a Comissão de Defesa do Consumidor.
Outra batalha é sensibilizar o Judiciário, especialmente o Superior Tribunal de Justiça, quanto a matéria, pois a discussão certamente chegará ao STJ, com novos contornos jurídicos.
Esse é um assunto de grande relevância no Direito Médico e na sociedade atualmente, pois afeta muitas vidas. Estamos nela.
*Advogado, político e escritor.
