O polêmico inquérito das fake news, que completou cinco anos em março deste ano, está próximo de alcançar a marca de 2 mil dias de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, segue em sigilo e sem perspectivas de encerramento.
Iniciado em março de 2019, o inquérito foi aberto de ofício, sem solicitação do Ministério Público, e é atualmente o 11º mais antigo em andamento no STF, com 1.983 dias de tramitação. A investigação deriva dos constantes pedidos de diligências feitos por Moraes, o que leva a Polícia Federal (PF) a solicitar mais tempo para cumprir as ordens.
A PF argumenta que, por ser um inquérito judicial conduzido pelo magistrado, cabe à corporação apenas cumprir as diligências solicitadas. “As investigações são encerradas à medida que as diligências são concluídas. Não cabe à PF encerrar um inquérito judicial”, afirmou a Polícia Federal em nota.
Concentração de Poderes em Moraes
As críticas ao inquérito se concentram na alegada concentração de poderes nas mãos de Alexandre de Moraes. Juristas argumentam que o ministro acumula funções de delegado, procurador e juiz no caso, o que é visto como incompatível com o sistema processual brasileiro, que deveria ser acusatório e não inquisitorial.
O jurista Wálter Maierovitch defende que a condução do inquérito deveria estar a cargo do procurador-geral da República, e não de um ministro do STF. “Nós temos um juiz inquisidor, o que não deveria ocorrer em um sistema que deveria ser de partes, com o juiz agindo de forma imparcial”, critica.
Por outro lado, o professor de direito Rafael Mafei, da USP, reconhece a concentração de funções por parte de Moraes, mas ressalta que o ministro não agiu deliberadamente para obter tais prerrogativas. Segundo ele, isso decorre do próprio funcionamento do STF, onde o relator de um inquérito judicial tem grande controle sobre as investigações.
Críticas à falta de transparência
Outra crítica recorrente ao inquérito das fake news é a sua opacidade. Como o processo corre em sigilo, não é possível saber quem são todos os investigados ou quais medidas já foram tomadas. Além disso, a investigação segue sem resolver o questionamento sobre seu vício de origem: a suspeita de que o próprio Alexandre de Moraes, uma das possíveis vítimas das fake news, é quem conduz o caso.
O inquérito foi aberto por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte e seus membros. A justificativa foi baseada em um artigo do regimento interno do STF que permite a instauração de inquérito pelo presidente em caso de infrações ocorridas dentro das dependências do Tribunal.
Inquérito das milícias digitais segue mesma linha
Em paralelo ao inquérito das fake news, tramita no STF o inquérito das milícias digitais, instaurado em 2021. Assim como o das fake news, esse inquérito também foi aberto sem provocação do Ministério Público e é conduzido por Moraes. O ministro alega ter encontrado conexões entre as duas investigações, o que justificou a sua condução de ambos os casos.
O inquérito das milícias digitais já dura 1.142 dias e também é alvo de críticas pela concentração de poder nas mãos de Moraes. O caso ganhou destaque recentemente quando o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), foi incluído nas investigações por supostamente instrumentalizar a plataforma para ataques ao ministro.
Apesar de ser público, o inquérito das milícias digitais segue o mesmo padrão de prolongamento e expansão de escopo, o que levanta questões sobre o futuro dessas investigações e a capacidade de conclusão em um prazo razoável.
Fonte: Estadão
