A defesa de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, divulgou na noite deste sábado (28) uma nota afirmando que sua prisão foi ilegal e que já recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Os advogados destacaram que a detenção foi recebida com surpresa e indignação, visto que Lauremília nunca foi convocada para esclarecer as acusações que lhe são atribuídas. “Lauremília Lucena não possui antecedentes criminais, tem residência fixa e exerce atividades lícitas”, declararam.
Lauremília foi presa pela Polícia Federal na manhã de sábado (28) como parte da terceira fase da Operação Território Livre, denominada “Sementem”, que investiga um esquema de aliciamento de eleitores. Segundo a defesa, a prisão preventiva determinada pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, viola jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A busca e apreensão na residência de alguém com prerrogativa de foro, como o prefeito Cícero Lucena, é abusiva e ilegal. O STF já anulou ações semelhantes, pois visam, indiretamente, produzir provas contra o prefeito”, afirmaram os advogados Solon Benevides e Walter Agra.
Falta de competência
Os advogados também argumentaram que a juíza da 64ª Zona Eleitoral não tinha competência para decretar medidas dessa natureza. “A competência é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, e não da primeira instância”, ressaltaram.
Ausência de contemporaneidade
A defesa ainda criticou a ausência de contemporaneidade das acusações, argumentando que os fatos apresentados referem-se a terceiros e ocorreram antes do período eleitoral. “A contemporaneidade é um requisito básico para que uma medida como essa seja adotada”, afirmaram.
Um habeas corpus já foi apresentado ao TRE em nome de Lauremília.
Operação Território Livre
Além de Lauremília, a Polícia Federal também cumpriu um mandado de prisão contra Tereza Cristina Barbosa, secretária da primeira-dama. De acordo com as investigações, Lauremília teria sido citada em transcrições como a responsável pela indicação de cargos na prefeitura, os quais seriam solicitados por grupos que controlam comunidades locais. Em troca, esses grupos ofereceriam facilidades para acessar as comunidades.
Defesa de Tereza
A defesa de Tereza Cristina também se pronunciou, afirmando que a prisão foi baseada em fatos sem fundamentação legal e já conhecidos pelas autoridades. “Não há nenhum elemento novo ou contemporâneo que justifique essa medida. A prisão preventiva deve ser aplicada somente em situações de extrema necessidade, o que não é o caso”, afirmou o advogado Gustavo Botto, que já entrou com um pedido de liberdade no TRE.
Botto acrescentou que a prisão preventiva, se mantida, fere o princípio da presunção de inocência e funciona como uma antecipação de pena, o que é repudiado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Veja o documento na íntegra:
Com informações do Jornal da Paraíba
