Apostadores terão até o dia 10 de outubro para sacar os valores depositados em plataformas de apostas não regularizadas, antes que o governo federal retire esses sites do ar.
As empresas que ainda não solicitaram a autorização necessária já estão proibidas de oferecer apostas de quota fixa, mas são obrigadas a manter seus sites operando até essa data para permitir o resgate dos clientes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, é responsabilidade das operadoras garantir que os apostadores tenham acesso aos seus depósitos. A partir de 11 de outubro, esses sites, assim como seus aplicativos, estarão banidos e serão removidos da internet.
A Fazenda também informou que intensificará a colaboração com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir a remoção desses serviços.
Nesta segunda-feira (30/9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aconselhou os apostadores a retirarem os fundos “bloqueados” o quanto antes.
“Se você tem dinheiro nesses sites, peça a restituição imediatamente, pois tem direito de receber seus fundos de volta”, declarou Haddad em entrevista à Rádio CBN.
Haddad ainda mencionou que entre 500 e 600 sites de apostas que não regularizarem suas operações junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) serão banidos no Brasil em breve.
“Entre 500 e 600 sites de apostas serão retirados do ar nos próximos dias, com a Anatel bloqueando o acesso a eles no território brasileiro”, explicou o ministro.
A “Lei das Bets”, sancionada em dezembro de 2023, estabeleceu que as empresas de apostas que já operavam no país têm até esta terça-feira (1º/10) para se adequarem às novas regras e obterem a autorização para funcionar sob o selo “bet.br”.
Após esse prazo, as plataformas estarão proibidas de operar no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas devidamente autorizadas terão permissão para atuar no mercado de apostas do país.
Até as 16h desta segunda-feira, 157 empresas já haviam solicitado autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar legalmente em 2025. O prazo final para essas solicitações se encerra às 23h59 de hoje.
Com informações do Metrópoles
