- 27/10/2023
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Após recomendação do MPPE, Prefeitura adota providências para estruturar o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Itaquitinga recebeu investimentos para assegurar seu funcionamento adequado como consequência de uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no mês de agosto. Em reunião realizada no dia 5 de outubro, a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento das melhoras implementadas pela Secretaria Municipal de Ação Social.
Dentre as adequações implementadas estão uma sede satisfatória, a aquisição de equipamentos de informática e de comunicação e a disponibilização de um veículo para atender os conselheiros, com escala de motoristas para trabalhar em plantões e feriados.
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Segundo a Promotora de Justiça Tayjane Cabral, a lacuna na infraestrutura do Conselho Tutelar identificada pelo MPPE vinha causando atrasos no atendimento das demandas e prejudicando a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.
Além disso, o município cumpriu a recomendação e encaminhou à Câmara de Vereadores proposta orçamentária com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar, mediante prévia consulta aos membros do referido órgão. Tal providência visa assegurar que Itaquitinga siga a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do CONANDA, que obriga a dotação orçamentária específica para o funcionamento do Conselho Tutelar.
Na reunião, o município apontou ainda que as únicas pendências são o contrato da linha telefônica móvel, devido a questões burocráticas, e a confecção da placa indicativa da sede do Conselho, que está em andamento.
