- 08/02/2024
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Câmara do TCE aprova conta do Instituto de Previdência de Pedras de Fogo
As contas de 2022 apresentadas pelas Câmaras de Vereadores de Cuité e São João do Cariri foram aprovadas, a última delas com ressalvas, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba durante a sessão ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (8/02).
Houve aprovação, ainda, às do Instituto de Previdência de Alagoinha (2018, com ressalvas) e, em fase de recurso, às procedentes dos Institutos de Previdência de Santa Rita e Pedras de Fogo, ambas do exercício de 2017. Já as contas de 2018 oriundas do Instituto de Previdência do Município de Cuitegi sofreram reprovação em vista da inviabilidade financeira desse organismo.
O segundo termo aditivo ao contrato 068/21 celebrado pela Secretaria de Estado da Administração com a empresa Ticket Soluções Hdfgt S/A, obteve a aprovação do órgão fracionário do TCE que, após isso, decidiu pela remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do processo 01344/20 referente a contrato de empresa para construção de praça esportiva em Riacho dos Cavalos. É que, ali, houve a utilização de recursos federais pela Prefeitura Municipal
SÚMULA – Somam 247 os processos julgados, este ano, pela 1ª Câmara do TCE até 1º de fevereiro. Dizem respeito a uma conta anual do Poder Legislativo, uma de Secretaria Municipal, sete de administrações indiretas municipais, 37 licitações e contratos, nove inspeções especiais, 17 representações e denúncias, 150 atos de gestão de pessoal, um concurso público, 10 recursos e 13 verificações de cumprimento de decisão.
Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
