TCE considera que Câmara Municipal do Recife possui cargos em excesso; Casa deve exonerar 189 cargos comissionados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Câmara Municipal do Recife faça uma adequação no número de funcionários efetivos e comissionados dentro de 180 dias, uma vez que foi constatado em uma auditoria especial que há trabalhadores em excesso. O TCE ainda pediu a exoneração de 189 ocupantes de cargos em comissão.

Entre os cargos a serem exonerados estão 39 de Assessor Parlamentar de Gabinete, 71 de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, 41 de Coordenador ou Assistente, 38 de Assessor Parlamentar de Gabinete.

O relatório de auditoria do processo do TCE afirma que em fevereiro de 2022 a Câmara de Vereadores do Recife tinha 886 cargos em comissão e apenas 99 cargos efetivos. Os cargos em comissão são aqueles nomeados pelos parlamentares e os efetivos são os de pessoas aprovadas em concursos.

“Necessidade da Câmara Municipal do Recife realizar um levantamento da real necessidade de pessoal com vistas à realização de concurso público, de forma a pôr cobro à desarrazoada desproporção entre servidores comissionados e ocupantes de cargos efetivos”, disse o relator, o conselheiro Ricardo Rios.

Além disso, o TCE determinou a “realização de concurso público para provimento de cargos efetivos necessários aos serviços”. A Câmara Municipal do Recife só teve um concurso até hoje, que foi feito em 2014.

A Câmara ainda pode entrar com recurso nesta decisão dentro do próprio TCE.

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