- 25/05/2024
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Campanha ‘Registre-se!’ garante direitos e dignidade a povos originários, na Comarca de Conde
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos tribunais do país, busca oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania de populações vulneráveis e, sobretudo, erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, além de ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras.
A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Na Comarca de Conde, a campanha ocorre no Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes e, na abertura, contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do juiz-corregedor Antônio Carneiro e da diretora da unidade judiciária, juíza Lessandra Nara Torres Silva, a prefeita Karla Pimentel e a interina do Ofício Único de Conde, Silvia Schmit, além de caciques do município, indígenas e quilombolas.
A magistrada informou que a ação na Comarca é direcionada aos povos originários (quilombolas e indígenas). Lessandra Torres ressaltou que aqueles que ainda não possuem o registro civil, direito tão básico ao exercício da cidadania, terão os registros realizados, bem como existe a possibilidade da emissão da segunda via para as pessoas que não possuam mais a documentação.
“Com essa campanha, há expressamente no registro de nascimento o reconhecimento da etnia deles, que é um direito que por muitos anos foi negado”, disse a juíza Lessandra Torres. Ela destacou que, paralelo à iniciativa do ‘Registre-se!’, ocorre uma ação em parceria com a Prefeitura de Conde, que consiste na vacinação e no cadastramento no CadÚnico.
“Essa ação viabiliza, também, a realização de outros direitos sociais e de saúde para esses povos”, frisou. Ainda de acordo com a juíza Lessandra Torres, o Judiciário, por meio dessas ações, está servindo como intermediário entre o Registro Civil, os povos indígenas e a prefeitura.
