- 05/09/2024
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Nunes Marques sugere que decisão sobre bloqueio do X vá ao plenário
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestações formais da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito das ações que contestam a suspensão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil.
As Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.188 e 1.190, movidas pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da OAB, abordam essa questão. O partido questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ratificada pela 1ª Turma do STF, que determinou a suspensão da plataforma em todo o território nacional.
A suspensão ocorreu após o reiterado descumprimento de decisões judiciais por parte da empresa e o não pagamento de multas estabelecidas pela Corte.
Por outro lado, a OAB contesta a parte da decisão que impõe a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil a indivíduos e empresas que burlarem o bloqueio da plataforma através do uso de redes virtuais privadas (VPNs).
Em seu despacho, Nunes Marques destacou que a controvérsia constitucional envolvida é de alta sensibilidade, com amplas implicações sociais e para a ordem pública. O ministro lembrou que o caso já passou por uma análise da 1ª Turma do STF, o que exige ainda mais cautela na tomada de decisões futuras.
Para isso, Nunes Marques abriu um prazo de cinco dias para que a AGU e a PGR apresentem suas manifestações, conforme estabelece o artigo 5º da Lei 9.882/99.
Com informações do Migalhas
