Projeto de Lei 008/2024: Prefeitura de Itambé Propõe Parcelamento dos Débitos do ITAMBEPREV

O Poder Executivo de Itambé encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 008/2024, que busca parcelar os débitos previdenciários da Prefeitura com o Instituto de Previdência do Município (ITAMBEPREV). Segundo o texto do projeto, os valores não repassados ao regime próprio de previdência ao longo de 2023, que somam cerca de R$ 2,5 milhões, seriam parcelados para pagamento em até 60 meses. Essa proposta gerou preocupação entre servidores efetivos, aposentados e pensionistas, uma vez que o fundo do ITAMBEPREV já vem sendo descapitalizado para garantir o pagamento dos benefícios.

Durante as discussões na Câmara, vereadores da oposição ressaltaram a importância de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários municipais. “Quando temos uma dívida, precisamos saber exatamente o que está sendo parcelado, qual o valor e o impacto no orçamento. Com o dinheiro público, essa responsabilidade é ainda maior”, afirmou o vereador Franklin Ornilo, membro do Conselho Deliberativo do ITAMBEPREV. A proposta enfrentou resistência na Casa Legislativa, especialmente após a mobilização dos servidores e inativos, que expressaram suas preocupações com a sustentabilidade do regime previdenciário.

O debate sobre o parcelamento continua. Vereadores da oposição, apoiados pelos servidores, defendem que a Prefeitura apresente um plano detalhado, com garantias de que a medida não comprometerá a aposentadoria dos trabalhadores. Diante disso, a votação do projeto foi temporariamente suspensa, e novos desdobramentos são esperados nas próximas semanas.

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