- 22/11/2024
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Conselheiro Tutelar Investigado por Abuso Sexual é Afastado pela Justiça
A Justiça da Paraíba determinou o afastamento temporário de um conselheiro tutelar e motorista de van escolar do município de Mulungu, investigado por abuso sexual de uma adolescente. A decisão liminar foi proferida pelo Juízo da Vara Única de Alagoinha, atendendo a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Para garantir o funcionamento do Conselho Tutelar, o primeiro suplente foi convocado a assumir o cargo provisoriamente.
O caso envolve uma denúncia de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, tendo como vítima uma adolescente de 13 anos. O crime teria ocorrido em 1º de novembro, no interior de uma van de transporte escolar, no município vizinho de Gurinhém. O processo criminal segue em sigilo e tramita na Comarca de Gurinhém, onde também poderá ser apresentada uma denúncia na esfera penal.
A decisão judicial, proferida na última terça-feira (19), prevê que o afastamento se estenda até o julgamento da Ação Civil Pública 0804067-33.2024.8.15.0521, movida pelo 2º promotor de Justiça de Alagoa Grande, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos. O pedido visa à destituição definitiva do conselheiro tutelar, sob a alegação de inidoneidade moral para o exercício da função.
Implicações e fundamentação da decisão
Na ação civil pública, o promotor argumenta que a permanência do investigado no cargo pode comprometer o andamento das investigações, incluindo possíveis tentativas de manipular testemunhas. Além disso, destacou que a situação gera danos à imagem do Conselho Tutelar, afetando a confiança da população na instituição responsável pela proteção de crianças e adolescentes.
“A continuidade no cargo pode provocar prejuízos irreparáveis, comprometendo a instrução processual e colocando em risco a credibilidade do órgão”, justificou o promotor.
A juíza responsável pela decisão concordou com os argumentos apresentados, reforçando que a permanência do investigado violaria princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade. A magistrada também enfatizou que permitir a manutenção do conselheiro no cargo poderia prejudicar as atividades essenciais do Conselho Tutelar, que desempenha um papel crucial na defesa dos direitos de menores.
Próximos passos
A investigação criminal continuará na esfera penal, enquanto a ação civil busca destituir definitivamente o conselheiro tutelar. As autoridades reforçam o compromisso de proteger os direitos das crianças e adolescentes, assegurando que os envolvidos sejam responsabilizados conforme a lei.
