Nomeação de 270 concursados da Prefeitura de Itambé é suspensa por decisão do TCE e posse coletiva cancelada

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da nomeação de 270 aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Itambé, Zona da Mata Norte de Pernambuco. A decisão foi fundamentada no excesso de despesas com pessoal, que atualmente consome 62,9% da receita corrente líquida do município, muito acima do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, a posse coletiva, programada para 22 de novembro, foi cancelada, e alguns servidores já nomeados foram exonerados.

Razões da suspensão

A medida cautelar foi publicada em 5 de novembro pelo conselheiro relator Carlos Pimentel, em resposta a um pedido do prefeito eleito, Armando Pimentel (PV). A alegação principal foi de que as contratações poderiam comprometer ainda mais os cofres públicos. De acordo com o TCE, entre julho e outubro, a prefeitura convocou 105 candidatos além das 165 vagas previstas inicialmente no edital.

O conselheiro Carlos Pimentel destacou que o objetivo principal da suspensão é proteger as finanças municipais. Ele esclareceu que a medida impede novas nomeações e anula a posse dos já convocados, evitando possíveis irregularidades futuras.

Impacto nos aprovados

A suspensão afetou candidatos como Suetony Rabelo, aprovado para o cargo de advogado do município. Ele, que já havia assumido a função, foi exonerado e expressou indignação com a situação, mencionando insegurança jurídica e prejuízos financeiros. Especialistas em direito público, como o advogado Leandro Félix, recomendam que os prejudicados busquem a Justiça para requerer indenizações por danos morais e materiais.

Segundo o TCE, a homologação do concurso, realizada em julho, continua válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação. Caso a nova gestão municipal opte por ajustar as contas públicas, as nomeações ainda poderão ocorrer dentro do prazo.

Resposta da prefeitura

A secretária de Administração de Itambé, Anabel Soares, afirmou que medidas estão sendo tomadas para reduzir os gastos com pessoal até o fim de dezembro. Ela explicou que contratos temporários, principalmente na área da educação, estão sendo encerrados para adequar o percentual de despesas ao limite imposto pelo TCE.

Apesar disso, parte das nomeações suspensas, segundo o relator do TCE, foi direcionada a cargos inexistentes antes do concurso, o que levanta dúvidas sobre a justificativa de substituição de temporários.

Auditoria e próximos passos

O TCE instaurou uma auditoria especial para investigar o caso e determinar a legalidade das nomeações realizadas. A prefeitura tem a possibilidade de recorrer da decisão, mas não há prazo para a conclusão da auditoria. A TV Globo tentou contato com o prefeito eleito Armando Pimentel para comentar o pedido ao TCE, mas não obteve resposta.

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