- 09/12/2024
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Supersalários na Magistratura: Juízes Recebem Mais de R$ 500 Mil em Mês Recorde
São Paulo – Em um caso que reacende o debate sobre os limites remuneratórios no Judiciário, tribunais estaduais pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em apenas um mês, graças à reativação de benefícios extintos há quase duas décadas. Esses pagamentos, que incluem subsídios mensais, indenizações e penduricalhos como auxílios e gratificações, foram registrados em levantamento do portal Metrópoles com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O maior destaque foi o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), responsável por 114 dos 125 pagamentos milionários, com valores que chegaram a R$ 1,2 milhão líquidos em fevereiro de 2024. A justificativa foi o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (ATS), popularmente chamado de quinquênio, extinto em 2006.
Quinquênio e Efeito Cascata
O quinquênio, benefício que garantia aumento de 5% no salário a cada cinco anos de serviço, foi revivido por decisão administrativa do Conselho da Justiça Federal (CJF) após pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A decisão gerou um efeito cascata, levando tribunais estaduais e de outros ramos do Judiciário a concederem o mesmo direito a seus magistrados, incluindo o pagamento retroativo referente aos últimos 18 anos.
Além do TJRO, outros tribunais também apareceram na lista de pagamentos milionários, como os do Pará (8 magistrados), Piauí (1 magistrado) e Rio de Janeiro (1 magistrada).
Números Superlativos
Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, o Judiciário destinou R$ 12 bilhões líquidos a magistrados e desembargadores sob a rubrica de indenizações, direitos eventuais e pessoais. Desse montante, R$ 9,3 bilhões foram pagos por tribunais estaduais, enquanto R$ 2,7 bilhões ficaram a cargo de outras cortes, como a Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar.
Esses valores frequentemente ultrapassam o teto constitucional para remunerações públicas, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 44 mil.
Controle e Fiscalização
Embora o CNJ reúna os dados salariais desde 2017, sua atuação ocorre apenas de forma corretiva. “A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”, declarou o órgão ao Metrópoles.
Procurados, os tribunais de Rondônia, Pará, Piauí e Rio de Janeiro não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Impactos e Críticas
O volume expressivo de pagamentos reacendeu críticas ao modelo de remuneração do Judiciário, principalmente em tempos de ajuste fiscal e demandas por maior transparência no uso de recursos públicos. Especialistas defendem maior rigor no controle de benefícios e no alinhamento com o teto constitucional, enquanto entidades representativas de magistrados argumentam que os valores refletem direitos adquiridos e atrasos nos pagamentos.
