TCE-PB Bloqueia Contas de 12 Prefeituras e 5 Câmaras na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta segunda-feira (24), o bloqueio das contas de doze prefeituras e cinco câmaras municipais. A medida foi oficializada por meio de ofícios assinados pelo conselheiro Fábio Nogueira, encaminhados à Superintendência Regional do Banco do Brasil.

Segundo o TCE-PB, o bloqueio foi motivado pelo atraso no envio dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024. Com isso, as prefeituras e câmaras afetadas estão impedidas de realizar movimentações financeiras por meio de cheques ou qualquer outro documento de débito, sendo permitidas apenas transferências para aplicações financeiras que preservem o poder aquisitivo dos recursos.

Prefeituras com Contas Bloqueadas

• Aguiar
• Cachoeira dos Índios
• Cacimba de Areia
• Coxixola
• Curral de Cima
• Esperança
• Ingá
• Mãe D’Água
• Mari
• Mulungu
• Paulista
• Santa Rita

Câmaras Municipais Bloqueadas

• Bom Sucesso
• Cacimba de Areia
• Cuité
• Mãe D’Água
• Soledade

Importância dos Balancetes Mensais

O bloqueio das contas ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas. Esses documentos são fundamentais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo ao TCE-PB verificar a regularidade das receitas e despesas dos municípios. A ausência dos balancetes prejudica a transparência e a prestação de contas à sociedade, além de comprometer a análise adequada das finanças públicas.

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