- 29/04/2025
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Governo Federal Anuncia Suspensão Indefinida de Acordos entre INSS e Entidades Privadas
Dias após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (29/4), a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades privadas. A medida busca interromper um esquema que desviou bilhões de reais dos aposentados e pensionistas brasileiros. A operação foi motivada por uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles.
A decisão foi formalizada em despacho assinado pela diretora substituta do INSS, Débora Floriano. O ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado pela PF na quarta-feira passada (23/4) e posteriormente demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ACTs são convênios que permitem às entidades autorizadas realizar descontos associativos diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários — prática que está no centro de um escândalo federal.
Os acordos permanecerão suspensos até que sejam reavaliados quanto à sua regularidade e conformidade com as normas vigentes. Além disso, foram determinadas análises criteriosas por parte das diretorias de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), de Governança, Planejamento e Inovação (Digov) e da Auditoria-Geral (Audger). Esses órgãos deverão verificar o cumprimento dos ajustes celebrados e, caso necessário, propor medidas corretivas ou rescindir definitivamente os contratos.
A investigação teve início após reportagem do Metrópoles, divulgada em março de 2024, revelar que 29 entidades autorizadas pelo INSS registraram um aumento de 300% no faturamento com cobranças associativas em apenas um ano. No mesmo período, essas organizações respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos. A análise de dezenas de casos mostrou que muitos aposentados tiveram suas contas fraudadas: pessoas que nunca haviam ouvido falar dessas entidades começaram a sofrer descontos mensais que variavam entre R$ 45 e R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser creditado pelo INSS.
Após a divulgação das irregularidades, o INSS abriu procedimentos internos de investigação. Em paralelo, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram apurações que culminaram na Operação Sem Desconto, realizada em abril de 2025. As reportagens também expuseram os empresários envolvidos nas práticas fraudulentas, responsáveis por criar filiações fictícias para lucrar milhões com descontos indevidos. Como consequência das denúncias, o então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado de seu cargo.
