- 30/05/2025
- Sem Comentário
- 3 Minutos de Leitura
Projeto de Lei propõe proibir eventos como “baile do inferninho” em Pernambuco para garantir segurança e sossego
O deputado estadual Pastor Júnior Tércio protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 2822/2025, que visa proibir a realização de eventos clandestinos e irregulares no estado. A proposta abrange festas conhecidas popularmente como “pancadão”, “baile do inferninho” e “muvucão”. O objetivo é preservar a ordem pública, assegurar a segurança dos cidadãos e proteger o direito ao sossego da população.
Segundo o parlamentar, esses eventos têm causado inúmeros transtornos à comunidade, como poluição sonora excessiva, consumo de drogas ilícitas, atos de violência e bloqueios irregulares de vias públicas. Pastor Júnior Tércio ressaltou que a intenção não é cercear manifestações culturais, mas estabelecer limites legais para que os eventos ocorram de forma organizada e respeitem a convivência harmônica entre os moradores. “Precisamos equilibrar o direito à diversão com o respeito ao sossego e à segurança dos cidadãos”, declarou.
De acordo com o texto do projeto, qualquer tipo de aglomeração com som alto, consumo de bebidas alcoólicas ou entorpecentes – seja em espaços públicos ou privados – precisará de autorização prévia dos órgãos competentes. Além disso, os eventos deverão atender às exigências sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas por lei.
Caso haja descumprimento das normas previstas, os organizadores poderão ser penalizados com multas de até R$ 20 mil. Equipamentos de som e outros bens utilizados nos eventos irregulares também poderão ser apreendidos. Em situações mais graves, os responsáveis serão encaminhados à autoridade policial para as devidas providências. A fiscalização ficará sob responsabilidade das forças de segurança pública, guardas municipais e órgãos de controle.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FESPDS), contribuindo para reforçar as ações voltadas à segurança em Pernambuco.
