- 21/12/2025
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Petrolina proíbe shows com apologia ao crime e drogas para público infantojuvenil
Na última sessão ordinária do ano, realizada na quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0050/2025, que proíbe a realização de shows, apresentações artísticas e eventos abertos ao público infantojuvenil quando houver, durante a exibição, qualquer forma de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.
De autoria dos vereadores Rogério Passos (União) e Diogo Hoffmann (União), a iniciativa recebeu os 19 votos favoráveis dos parlamentares presentes. A proposta surge como resposta a uma preocupação crescente entre educadores, famílias e autoridades sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes a temas violentos, criminosos ou ligados ao mundo das drogas — muitas vezes disseminados por meio de letras de músicas, coreografias ou discursos em shows populares.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que a medida visa “resguardar, sobretudo sob a ótica dos direitos fundamentais, a dignidade, a saúde e a vida do menor, que não deve ser incentivado a adotar condutas criminosas”. Além disso, o texto alerta para o risco da chamada “adultização infantil” — fenômeno em que a infância é artificialmente encurtada, forçando a criança a lidar com temas e comportamentos inadequados para sua faixa etária e estágio de amadurecimento psicológico.
“O poder público não pode, sob nenhum pretexto, promover ou facilitar o acesso de menores a conteúdos que desrespeitem sua classificação indicativa e comprometam seu desenvolvimento saudável”, reforçam os vereadores no documento.
A nova lei, agora enviada à sanção do Executivo municipal, representa um passo significativo na proteção da infância e da juventude petrolinense, alinhando-se a políticas públicas de promoção dos direitos da criança e reforçando o compromisso da cidade com um ambiente cultural seguro e adequado à faixa etária.
