Prefeito Marcílio Régio envia à Câmara Projetos do novo Salário Mínimo, Reforma Administrativa e PAC Goiana

O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, encaminhou nesta quinta-feira (08) à Câmara Municipal um conjunto de projetos de lei considerados estratégicos para o desenvolvimento do município e a valorização da população. As matérias deverão ser analisadas e votadas em convocação extraordinária do Legislativo.

Entre os principais projetos está o que garante que nenhum servidor municipal receba abaixo do salário mínimo nacional, assegurando a valorização do funcionalismo público.

Também foi enviado o projeto que reestrutura e oficializa a divisão administrativa de Goiana, medida que vai contribuir para maior eficiência na entrega de correspondências e mercadorias, facilitando serviços essenciais no município.

Outro destaque é a reestruturação das carreiras de auditor e procurador municipal. Segundo o prefeito, essas duas categorias terão papel fundamental para reduzir os impactos da reforma tributária em Goiana. Atualmente, as carreiras apresentam defasagem salarial e número insuficiente de servidores. Diante disso, a Prefeitura prepara, para os próximos dias, o lançamento de edital de concurso público para auditor e procurador do município.

O prefeito também encaminhou à Câmara o projeto da reforma administrativa, que promove avanços importantes na estrutura da gestão municipal. Entre as mudanças está a criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que terá como missão garantir a entrega de escrituras para famílias que já possuem seus imóveis, mas ainda não têm o documento definitivo. A iniciativa vai trazer mais segurança jurídica, dignidade e facilitar o acesso a financiamentos e à venda dos imóveis, além de atuar na expansão imobiliária do município.

Outra nova pasta proposta é a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que vai atuar em parceria com os polos automotivo, farmacêutico e vidreiro instalados na região. O objetivo é garantir que o desenvolvimento econômico gere oportunidades reais para os goianenses, com qualificação profissional, geração de empregos e participação efetiva da população no crescimento do município.

Ainda foi enviado o projeto do Programa Acelera Goiana – PAC Goiana, o maior programa de investimentos em infraestrutura da história do município. O programa prevê cerca de R$ 1 bilhão em investimentos em obras e melhorias estruturais, com impacto direto na mobilidade, urbanização e qualidade de vida da população.

De acordo com o prefeito Marcílio Régio, os projetos fazem parte de um planejamento de longo prazo. “Estamos pensando Goiana para os próximos 20 a 30 anos. Agora estamos plantando as sementes necessárias para colher um futuro melhor para toda a população”, destacou.

A Prefeitura de Goiana também informa que está em fase final de elaboração do edital de seleção simplificada da Secretaria de Educação, que deverá ser divulgado nos próximos dias, ampliando o reforço das ações e políticas educacionais no município.