Alunos do curso de Direito da Faculdade Três Marias assistem julgamento de contas no TCE-PB

Um grupo de alunos do curso de Direito da Faculdade Três Marias acompanhou, na quarta-feira (22), a sessão ordinária do Pleno no Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa fez parte das atividades acadêmicas da disciplina Direito Administrativo, sob a coordenação do professor Arthur Navarro. O presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, fez a saudação aos estudantes e enalteceu a importância dessa interação entre o TCE e as instituições de ensino superior.

O conselheiro destacou a oportunidade para que os estudantes conheçam o trabalho do Tribunal de Contas e saibam como são apreciadas as contas dos gestores públicos, ou seja, como os prefeitos estão gerindo os recursos dos municípios. Observou que o TCE faz o acompanhamento dessas contas em tempo real e alerta as prefeituras em caso de desconformidades ou procedimentos ilegais, antes do julgamento no Plenário.

O primeiro processo da pauta foi a prestação de contas do município de Assunção, sob a relatoria do conselheiro Fábio Nogueira. O conselheiro buscou fazer seu relato de forma acadêmica e pedagógica, explicando aos visitantes as etapas de tramitação processual, a partir do relatório inicial, defesa, parecer ministerial e julgamento. O conselheiro Nominando Diniz, ao apreciar um recurso de reconsideração, enfatizou as competências do TCE, asseguradas pela Constituição, especificamente no artigo 70.

As visitas técnicas de alunos das instituições de ensino superior são coordenadas pela Escola de Contas Otacílio Silveira (Ecosil) e fazem parte do cronograma de ações do TCE-PB para aproximar a sociedade do trabalho de controle externo. Também contribui para a formação dos futuros profissionais e gestores públicos. As visitas estavam suspensas em decorrência da pandemia do Covid-19, e devem retomar a partir de agora com o retorno das sessões presenciais, explicou o conselheiro Fernando Catão.