Prefeita Adelma Cristovam permanece no cargo enquanto defesa recorre ao TRE-PB, afirma assessoria jurídica

A defesa da prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, informou que a gestora seguirá exercendo normalmente o mandato enquanto recorre da decisão da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Segundo os advogados, a permanência no cargo está assegurada pelo efeito suspensivo previsto na legislação eleitoral, garantindo a continuidade administrativa do município até o julgamento definitivo do recurso pela Corte Eleitoral.

Na manifestação apresentada ao processo, a defesa sustenta que os dados apontados na ação precisam ser analisados dentro do contexto técnico, administrativo e contábil da gestão municipal. De acordo com os representantes jurídicos, parte das alterações registradas no sistema SAGRES/TCE-PB ocorreu em razão de readequações técnicas na classificação de despesas, seguindo orientações da Secretaria Municipal de Finanças.

A defesa também argumenta que alguns programas mencionados na ação não chegaram a ter execução financeira efetiva ao longo de 2024, ressaltando que não houve implementação material de parte das iniciativas citadas no processo.

Outro ponto destacado refere-se às ações culturais realizadas no município, classificadas pelos advogados como políticas públicas já existentes em administrações anteriores e mantidas pela atual gestão dentro do princípio da continuidade administrativa.

Os representantes jurídicos afirmam ainda que não houve dolo eleitoral específico e reforçam que a prefeita não participou diretamente da definição de beneficiários dos programas mencionados na ação.

Por fim, a defesa reiterou confiança na análise do recurso pelo TRE-PB e afirmou que todos os esclarecimentos necessários serão apresentados ao longo da tramitação processual. Enquanto isso, Adelma Cristovam segue à frente da Prefeitura de Pitimbu, mantendo normalmente as atividades da administração municipal.

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