- 30/06/2026
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Caso Itambé: Recurso no STJ trava há sete meses o julgamento de PMs acusados de matar estudante em protesto
Mais de nove anos após a tragédia que ceifou a vida do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, a justiça ainda não conseguiu levar os policiais militares acusados ao júri popular. Um recurso apresentado pela defesa dos réus encontra-se parado há quase sete meses no Superior Tribunal de Justiça (STJ), prolongando a espera das famílias e da sociedade por uma resolução definitiva.
O crime ocorreu na tarde de 18 de março de 2017, no município de Itambé, na Mata Norte de Pernambuco. Edvaldo participava de um grupo de moradores que protestava na rodovia PE-75, reivindicando mais segurança para a região. A mobilização foi interrompida pela chegada de quatro policiais militares. Durante a ação, imagens gravadas por manifestantes registraram o momento em que o então capitão Ramon Tadeu Silva Cazé apontou para a vítima e questionou: “É esse aqui que vai levar o primeiro tiro?”. Em seguida, ordenou que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior efetuasse o disparo.
Um tiro de elastômero (bala de borracha) atingiu a perna do jovem. Mesmo ferido, Edvaldo foi arrastado para dentro da viatura policial, onde sofreu agressões físicas, incluindo um tapa aplicado pelo próprio capitão Ramon, também registrado em vídeo. Após permanecer 25 dias internado em estado grave na UTI, o estudante veio a óbito no Hospital Miguel Arraes, em Paulista.
As investigações apontaram para homicídio doloso contra ambos os policiais. Ao capitão Ramon, foi atribuída ainda a acusação de tortura. Em 2019, a Justiça de Pernambuco determinou que os dois fossem a júri popular. Outros dois agentes presentes no local foram acusados de omissão de socorro, mas seus processos foram suspensos e convertidos em medidas cautelares.
A defesa dos réus recorreu às instâncias superiores após ter os pedidos negados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O agravo em recurso especial chegou ao STJ com o argumento de nulidade processual. Os advogados alegam falta de intimação adequada sobre a migração do processo físico para o sistema eletrônico (PJe) e ausência de notificação para sustentação oral durante o julgamento anterior.
Atualmente, o recurso aguarda a decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, sem data prevista para análise. Caso o pedido seja negado, a defesa ainda terá a possibilidade de interpor novos recursos, exigindo uma decisão colegiada.
No âmbito administrativo, as punições foram aplicadas de forma distinta. Ramon Tadeu foi expulso da Polícia Militar em dezembro de 2017, mas retornou às atividades após recorrer ao TJPE. Somente em maio de 2022, com o trânsito em julgado do processo, sua exclusão da corporação foi confirmada definitivamente. Já o soldado Ivaldo cumpriu 30 dias de prisão militar como penalidade.
Meses após a morte de Edvaldo, o governo de Pernambuco firmou um acordo de reparação com a família da vítima, prevendo indenização por danos morais e pensão aos pais por danos materiais. Os valores específicos do acordo não foram divulgados publicamente.
