TRE-PE determina remoção de publicações que atribuíam “gabinete do ódio” a Raquel Lyra

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, em decisão liminar proferida neste sábado (29), a remoção imediata de duas publicações em redes sociais que acusavam o governo da candidata Raquel Lyra (PSD) de operar um suposto “gabinete do ódio” contra o adversário João Campos (PSB). O desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo atendeu parcialmente à representação da Coligação Pernambuco de Coração, entendendo que as postagens extrapolaram os limites da crítica política ao apresentar como fato consumado uma reportagem da TV Record que, na verdade, apenas levantava suspeitas sobre estruturas de ataque virtual envolvendo ambos os lados da disputa.

Na avaliação do magistrado, a transformação de indícios jornalísticos em afirmações categóricas configura desinformação eleitoral com potencial de causar danos irreparáveis ao equilíbrio da campanha, especialmente pela facilidade de viralização nas plataformas digitais. A ordem judicial obriga o Instagram a tornar indisponíveis os conteúdos em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil. Além disso, a plataforma deve fornecer, no prazo de dois dias, dados cadastrais e registros de conexão para identificar os responsáveis pelos três perfis anônimos citados na ação, permitindo a continuidade das investigações eleitorais.

A tutela de urgência foi restrita aos endereços eletrônicos expressamente indicados na petição inicial, sendo negado o pedido preventivo de notificação a outros provedores de aplicação. Os representados ainda têm o direito de apresentar defesa no prazo de dois dias, após o qual o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer antes da decisão final de mérito. A medida reforça a jurisprudência do TRE-PE de que a liberdade de expressão não protege a disseminação de conteúdos que distorcem informações factuais para influenciar indevidamente o eleitorado em período eleitoral sensível.

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