- 01/09/2026
- Sem Comentário
- 2 Minutos de Leitura
Aprovado em plenário projeto do deputado Antônio Moraes que regulamenta o transporte intermunicipal de pacientes para o Recife
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última segunda-feira (31), em plenário o projeto de lei de autoria do deputado Antônio Moraes (PSD), que visa facilitar a locomoção de pacientes do interior do Estado que precisam se deslocar até o Recife para realizar tratamentos de saúde.
A matéria já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa Joaquim Nabuco.
A proposta surgiu em resposta aos apelos de diversos prefeitos e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidida pelo prefeito Pedro Freitas.
Segundo Antônio Moraes, os veículos fretados pelas prefeituras vinham enfrentando severas dificuldades nas fiscalizações de trânsito.
”Existia por parte da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) um entendimento de que esse transporte precisava de uma regulamentação especial. Sem isso, os veículos estavam sendo autuados e, em algumas ocasiões, retidos nas rodovias, gerando um transtorno enorme para pessoas já debilitadas e com problemas de saúde”, explicou o parlamentar.
Elaborado em diálogo com o Governo do Estado e a EPTI, o projeto estabelece regras específicas para assegurar a circulação contínua dos serviços de saúde municipais sem o risco de sanções operacionais.
