Guarda Municipal de Alhandra está pronta para avançar à condição de Polícia Municipal

A Guarda Municipal de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba, reúne características institucionais que podem facilitar sua adequação ao novo modelo de segurança pública discutido no país. A corporação conta com Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), utiliza armamento institucional e, segundo a gestão municipal, está entre as oito guardas armadas em funcionamento no estado.

A estruturação da segurança pública no município também ganhou reforço com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, há cerca de dois anos. Desde então, a pasta atua na organização das políticas do setor, sob a gestão do prefeito Marcelo Rodrigues e da vice-prefeita Zilda do Varejão, com o trabalho do secretário Klebson Figueiredo.

Em avaliação sobre o momento vivido pela corporação, Klebson atribui os avanços à decisão política de fortalecer a segurança municipal. “Esse trabalho é resultado do compromisso do prefeito Marcelo Rodrigues e da vice-prefeita Zilda do Varejão, que, ao nosso lado, vêm trabalhando para estruturar e fortalecer a segurança pública de Alhandra. A Guarda Municipal tem uma organização que nos permite avançar e acompanhar as mudanças que estão acontecendo no cenário nacional”, afirmou o secretário.

O que muda com a PEC da Segurança Pública?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, no dia 3 de novembro de 2026, e seguiu para promulgação. O texto abre caminho para a criação de Polícias Municipais, com natureza civil e atribuições de policiamento ostensivo e comunitário, voltadas à prevenção da violência e à segurança local.

A mudança, entretanto, não acontece apenas pela alteração do nome da corporação. O texto aprovado estabelece condições para que os municípios possam criar suas polícias, entre elas a comprovação de capacidade financeira para manter a estrutura, o cumprimento da legislação que regulamenta as guardas municipais, a formação profissional conforme parâmetros nacionais e a integração das ações com os demais órgãos de segurança pública.

Também estão previstas a acreditação periódica da corporação pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e a fiscalização externa pelo Ministério Público. As Polícias Municipais não poderão exercer atribuições de polícia judiciária, que permanecem sob responsabilidade dos órgãos competentes.

Alhandra pode sair na frente

Nesse cenário, Alhandra apresenta um conjunto de elementos importantes: carreira estruturada, profissionais armados institucionalmente e uma secretaria específica para coordenar as políticas de segurança. A existência de um PCCR também dialoga com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que prevê carreira única e plano de cargos e salários para os integrantes dessas instituições.

Outro diferencial de Alhandra é que o município já dispõe de Ouvidoria e Corregedoria autônomas, estruturas previstas entre as exigências para a organização das Polícias Municipais. Esses mecanismos são fundamentais para garantir transparência, fiscalização da atuação dos agentes e controle institucional da corporação, fortalecendo a preparação do município para as mudanças no sistema de segurança pública.

A experiência do município coloca Alhandra em posição favorável para avançar na adequação ao novo modelo, desde que sejam comprovados e atendidos todos os critérios previstos na redação final da emenda e na regulamentação correspondente. Não basta apenas mudar a nomenclatura, o desafio será consolidar uma instituição com capacidade financeira, formação adequada, controle e integração com as demais forças de segurança.

Com uma estrutura que vem sendo organizada nos últimos dois anos, a gestão municipal aposta na continuidade desse processo para que Alhandra esteja entre os municípios paraibanos preparados para a nova etapa da segurança pública no Brasil.