Justiça Eleitoral mantém multa de R$ 5 mil para Jane Panta por espalhar outdoors em Santa Rita com propaganda irregular

A deputada estadual pelo PP, a doutora Jane Panta, apesar de entrar com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, terá que pagar uma multa de R$ 5 mil reais, por propaganda eleitoral antecipada. Com um reduto eleitoral em Santa Rita, onde o marido, Emerson Panta é o atual prefeito, a candidata espalhou pelo menos 3 outdoors no município.

Para o Ministério Publico Eleitoral, autor da denúncia, ”não é razoável acreditar que um cidadão qualquer providenciasse, às suas custas, por mera liberalidade e espírito cívico, a divulgação das ações da pré-candidata, utilizando-se da própria imagem sem qualquer autorização”, sendo nítido que “foi um ato orquestrado dirigido a beneficiá-la”.

Durante apresentação da defesa, a deputada afirmou que não teve qualquer participação na instalação dos painéis, e que após ser notificada adotou as providências cabíveis e retirou as referidas peças publicitárias, de modo que as publicidades atualmente não se encontram mais visíveis. Apesar disso, na tarde desta segunda-feira (22) o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, a condenação contra a candidata progressista.

Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada obteve 21 mil votos, ficando como suplente. Em Julho de 2019, Jane Panta assumiu o cargo com a licença médica da Doutora Paula. Em Janeiro do ano passado, ele assumiu a titularidade do mandato em substituição ao deputado João Henrique (PSDB), que faleceu , em decorrência de complicações da Covid-19.

Click/PB

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