ALEPE autoriza construção de barragem em Aliança

De acordo com a justificativa do Governo do Estado, a represa projetada no curso do Riacho Paissandu vai ser destinada a acumular e regularizar o fornecimento de água para irrigação de cana-de-açúcar, enquadrando-se como de intere.

A supressão de 5,3 hectares de Mata Atlântica para a construção de uma barragem em Aliança, foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei solicita à Casa autorização para a retirada da vegetação de uma Área de Preservação Permanente (APP).

O deputado Henrique Queiroz Filho (PL), relator da matéria, destacou a sensibilidade do colegiado para tratar do tema, buscando a sintonia entre a preservação da natureza e o crescimento econômico de Pernambuco. O parlamentar explicou, ainda, que a legislação estadual tem como regra não autorizar a supressão de vegetação em APPs, mas que a norma permite ressalvas.

“A Lei Estadual n​​º 11.206/1995 elenca exceções a essa regra geral do caráter inexplorável das APPs, admitindo a intervenção ou supressão de vegetação nas hipóteses de execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou de interesse social. A construção da barragem Dr. Murilo Tavares de Melo é uma ação estruturadora importante, não só para o município de Aliança, mas para toda a região”, argumentou.

De acordo com a justificativa do Governo do Estado, a represa projetada no curso do Riacho Paissandu vai ser destinada a acumular e regularizar o fornecimento de água para irrigação de cana-de-açúcar, enquadrando-se como de interesse social.

Giro Mata Norte