- 27/06/2023
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Assembleia aprova projeto de lei que reduz taxas impostas aos criadores amadores de pássaros
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, hoje, o projeto de lei 755/2023, de autoria do Governo do Estado, que modifica a cobrança de taxas relativas à criação amadora de pássaros silvestres nativos. A matéria reduz a cobrança de taxas excessivas impostas aos criadores por uma lei anterior, aprovada em 2019, que vinha inviabilizando a criação de pássaros.
De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, autor de emendas ao projeto, a aprovação é resultado de uma luta de mais de dois anos, envolvendo os criadores, CPRH e Procuradoria Geral do Estado. Ele lembrou que o excesso de taxas estabelecidas pela lei anterior só fez desorganizar o setor. “Os criadores, na maioria, são pessoas pobres, que não têm como pagar.
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Conseguimos com a governadora Raquel Lyra o envio desse novo projeto extinguindo as cobranças excessivas e estabelecendo uma taxa única, além de permitir o parcelamento das dívidas acumuladas pelos criadores”, explicou Moraes.
Por Magno Martins
