- 24/10/2023
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Auditoria do TCE constata irregularidades na licitação para construção do hospital de Pedras de Fogo no valor de R$ 10,5 milhões
No endereço registrado na licitação, Rua Senador Humberto Lucena, nº 233, não foi identificada construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) constatou irregularidades no processo licitatório para a construção do hospital de Pedras de Fogo. Conforme apurou o ClickPB, com exclusividade, o valor previsto para a obra é de R$ 10.564.656,04.
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“Nesse contexto, à luz dos documentos e informações associadas, entende esta auditoria presentes os elementos suficientes pela irregularidade do procedimento de Licitação Concorrência nº 03/2023, realizada pela Prefeitura municipal de Pedras de Fogo”, diz trecho da análise dos auditores a qual o ClickPB teve acesso.
Entre as irregularidades verificadas pela auditoria do TCE está o fato de que consta em registro no edital de licitação que a fonte dos recursos seria unicamente através do contrato de repasse firmado entre o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal, com contrapartida próxima de “zero” pelo município, números estes não confirmados no projeto, ficando em aberto o total de R$ 2.562.546,04.
Além disso, no endereço registrado na licitação, Rua Senador Humberto Lucena, nº 233, não foi identificada construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde para ser concluída, nos termos do objeto do edital, inclusive nas áreas que fazem limite com o endereço.
Também não foram identificados pelos auditores os atestados e comprovação do atendimento aos serviços exigidos quanto a capacidade profissional e técnico-operacional, pela empresa vencedora.
