Câmara Adia Debate sobre Urgência do PL da Anistia; Busca por Acordo Ganha Força

A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Após reunião do colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o debate será postergado para permitir um acordo entre os diversos atores políticos.

Decisão pelo Adiamento

De acordo com Hugo Motta, líderes partidários que representam mais de 400 parlamentares decidiram que o tema não deve entrar na pauta da próxima semana. No entanto, ele ressaltou que o diálogo continuará para buscar uma solução consensual.

“Essa não é uma decisão de fechar as portas ao debate, mas sim de garantir que possamos avançar com segurança e responsabilidade”, afirmou Motta à imprensa. Ele destacou que há uma “luz no fim do túnel” para resolver a questão e destacou que ninguém está concordando com penas exageradas impostas a alguns condenados.

“Essa é uma pauta sensível a todos nós, e vamos conduzir esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.

Pressão da Oposição

Na semana passada, a oposição conseguiu reunir assinaturas de 264 deputados para forçar a inclusão do PL na pauta de votações. Contudo, mesmo diante dessa pressão, a maioria dos líderes partidários optou pelo adiamento para evitar polarização excessiva e garantir um texto amplamente negociado.

Partidos de oposição, como o PT e outros da base aliada do governo, prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada. Entretanto, foi firmado um acordo para não obstruir a análise do recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a cassação de seu mandato, prevista para ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Propostas em Negociação

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), informou que os líderes exigiram acesso ao texto final do projeto antes de decidir se incluirão a matéria na pauta. Segundo ele, um novo esboço de proposta está sendo elaborado para contemplar apenas os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, com foco em corrigir penas aplicadas a pessoas que depredaram patrimônio público e cujas ações foram registradas em imagens.

Esse novo texto difere do apresentado anteriormente na CCJ pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE), que previa anistia para manifestantes em todo o território nacional entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. A versão inicial gerou críticas por ser considerada abrangente demais e incluir crimes graves contra a democracia.

Posição do Governo

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reiterou que o PL da Anistia não é prioridade no momento. Para ele, a Casa deve concentrar esforços na tramitação de projetos como a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e na instalação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Guimarães também destacou que eventuais injustiças na dosimetria das penas devem ser revistas, mas reafirmou que não há espaço para anistiar generais ou líderes acusados de planejar e organizar o golpe. “Não pode haver anistia para quem comete crime contra a democracia”, disse.

Denúncia de Golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou que a trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tinha como objetivo anular as eleições presidenciais de 2022 e incluía planos de assassinatos de figuras-chave, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os investigados negam as acusações.

Próximos Passos

Embora o debate tenha sido adiado, a pressão para encontrar uma solução segue alta. A Câmara busca equilibrar a necessidade de revisar penas consideradas desproporcionais com a preservação da integridade democrática e o combate a crimes graves contra o Estado.

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