- 21/08/2025
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Câmara aprova urgência para isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil; projeto avança com apoio amplo
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) 1.087/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o alcance da medida a cerca de 36 milhões de pessoas.
De autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto já foi aprovado em comissão especial e agora ganha prioridade na pauta da Casa, acelerando o caminho para a votação do mérito — cuja data será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em articulação com os líderes partidários.
Atualmente, a isenção do IR é concedida apenas a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036). Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança elevaria de 10 milhões para 20 milhões o número de trabalhadores isentos. A faixa intermediária — de R$ 5 mil a R$ 7.350 — seria beneficiada por uma alíquota reduzida, atingindo cerca de 16 milhões de contribuintes.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês), com cobrança máxima a partir de R$ 1,2 milhão ao ano (R$ 100 mil mensais). A medida busca aumentar a progressividade do sistema tributário, concentrando a cobrança nos mais ricos.
O projeto também retoma a tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior — isentos desde os anos 1990. Apenas três casos ficam de fora: remessas a governos estrangeiros com reciprocidade fiscal, fundos soberanos e entidades que administram previdência no exterior.
Outro ponto central é a compensação a estados, municípios e ao Distrito Federal, que podem sofrer queda na arrecadação devido à isenção do IR de seus servidores. O governo estima um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028 com as novas alíquotas, valor que será usado para repor eventuais perdas desses entes federativos.
A medida foi saudada por parlamentares de diferentes partidos. A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a proposta como um ato de justiça social:
“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.”
O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), exaltou o espírito de união:
“É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política.”
Para Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), líder do partido, a proposta corrige uma distorção histórica:
“É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior.”
Até a oposição, que inicialmente questionava o ajuste, aderiu ao voto favorável. O líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), justificou:
“Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim.”
Com o aval da urgência, o projeto está agora mais perto de ser votado em plenário. Se aprovado na Câmara, seguirá para o Senado. Caso passe por ambas as casas e seja sancionado, poderá alterar significativamente a carga tributária sobre a classe trabalhadora, reforçando o eixo redistributivo da atual política econômica.
