Decisão do STF sobre maconha leva à revisão de 65 mil penas em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho deste ano, pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, definindo que usuários podem portar até 40 gramas ou cultivar até seis plantas fêmeas da substância. A partir dessa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um levantamento para adequar decisões judiciais aos novos parâmetros, identificando 65.424 casos que serão reavaliados pela Justiça.

Segundo João Felipe Menezes Lopes, juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), o desafio agora é analisar os processos para verificar se eles se enquadram nos novos critérios e, quando cabível, aplicar a redução ou extinção de penas.

Casos por tribunal

O levantamento do CNJ detalha a distribuição de casos pelos tribunais. Os estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul lideram o número de ocorrências:

TJMG: 14.881 casos
TJPR: 9.545 casos
TJRS: 7.078 casos
TJSC: 5.341 casos
TJDFT: 4.313 casos

Outros estados também apresentam números expressivos, como Espírito Santo (3.955 casos), Goiás (3.378 casos) e Mato Grosso do Sul (3.042 casos). Em contraste, tribunais menores, como os de Sergipe (141 casos) e Alagoas (206 casos), registraram menos casos identificados.

496 mil processos na mira da revisão

Além dos casos de porte de maconha, o CNJ identificou outros 431 mil processos em condições de revisão como parte do Mutirão Processual Penal de 2024. O total de 496.795 processos inclui:

324.750 casos relacionados a indulto natalino ou comutação de penas;
73.079 processos sobre saneamento de incidentes vencidos;
33.512 casos de prisões cautelares;
65.424 processos nos critérios da maconha.

Estados líderes no volume de processos

No levantamento geral, São Paulo destaca-se com 801 mil casos, seguido de Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil). Ao todo, 30 dos 33 tribunais do país enviaram informações ao CNJ. Apenas os tribunais do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não responderam à solicitação de dados, enquanto o Tribunal de Justiça do Paraná informou que não conseguiria realizar o levantamento solicitado.

Para Menezes Lopes, o mutirão representa um avanço para a justiça criminal brasileira: “A análise rigorosa desses processos é uma oportunidade de reduzir penas indevidamente ampliadas, evitando a perpetuação de equívocos no sistema.”