- 20/12/2023
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Deputados alertam para tentativa de governistas votarem “PL da censura” ainda neste ano
Na última semana de atividade do Congresso antes do recesso parlamentar, governistas têm se movimentado nos bastidores para tentar colocar em pauta o PL 2630/20 na Câmara dos Deputados até sexta-feira (22). Parlamentares da oposição alertaram à Gazeta do Povo sobre a possível inclusão do projeto que “ameaça à liberdade de expressão” na reta final dos trabalhos da casa legislativa neste ano.
O projeto, conhecido também como “PL da Censura” e “PL das Fake News” estava previsto para ser votado em maio deste ano, mas foi retirado de pauta após forte pressão da oposição e de vários setores da sociedade. Desde então, seguia parado aguardando nova deliberação.
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O líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), foi um dos parlamentares que confirmou a a existência de conversas para colocar a proposta em votação nesta semana. “Estamos atentos, pois acreditamos que Lira [deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara] quer colocar na pauta num dia em que haverá votação virtual, pois seria menos difícil de fazermos obstrução”, disse à reportagem.
Para o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), a forma como querem votar a proposta é bastante “arriscada”, porque evita o debate sobre um “projeto muito perigoso”.
“Estamos analisando o risco desse PL ser votado nesta semana. Esse é um projeto muito perigoso. Ele traz a censura para o Brasil de uma forma que nunca aconteceu. Não é o momento de trazer esse projeto. Se ele for colocado em pauta em uma sessão que não é presencial, estamos com medo da forma que ele pode ser tratado. O povo não vai aceitar esse tipo de manobra”, alertou.
Na avaliação do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o projeto “traz riscos para as redes sociais e também para o jornalismo como um todo”. “O PL da Censura é um ‘cala-boca’ para quem quer falar a verdade. E pautar um projeto desse, tão nocivo para a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, na última semana do parlamento, pode ser até um ultraje aos deputados de oposição e ao povo brasileiro”, disse à Gazeta do Povo.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também alertou sobre o risco do projeto ser votado “no apagar das luzes”. “Eles [governistas] estão usando o caso da Janja para tentar agora pautar esse PL no plenário, essa é a informação que corre pelos bastidores”, disse o deputado pelas redes sociais.
O projeto
O projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), voltou a ser defendido e requisitado pelos governistas para ser votado na Câmara, após a invasão hacker do perfil da primeira-dama Janja da Silva. Na live semanal, nesta terça-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ao lado da primeira-dama a regulação das redes sociais. “Como que a gente trata isso sem fazer censura? É um desafio”, disse Lula.
E ainda acrescentou: “A União Europeia já fez uma regulação. A gente vai ter que olhar bem o que foi feito, vamos ver o que está acontecendo na China, nos EUA”. O governo chinês China exerce um forte controle restritivo sobre o uso da internet no país.
O texto defendido pelo governo Lula conta com a colaboração de ministros da Suprema Corte e coleciona críticas de políticos, jornalistas, juristas e das próprias Big Techs.
Entre os principais pontos negativos do PL estão a possibilidade de obrigar as plataformas a derrubar conteúdos mais rapidamente; a entrega do “monopólio da verdade” ao Estado; o privilégio concedido aos grandes veículos de imprensa; a falta de abertura das propostas ao debate público; a falta de clareza de algumas ideias; e a hipótese de afugentar algumas redes sociais do Brasil.
Para o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), a proposta da gestão Lula é aproveitar a última semana de votações no Congresso Nacional para colocar de maneira estratégica o PL 2630 para ser aprovado. “Não vamos permitir que o PL 2630 seja aprovado. Se o desgoverno Lula pretende empurrar goela abaixo esse projeto nefasto na pauta de votação! Iremos votar contra e dar mais uma derrota para essa investida de Lula e sua turma contra a democracia”, afirma Alden.
