- 30/11/2024
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Governo Corta R$ 5,5 Bi do Orçamento, com Educação como Principal Alvo
O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou neste sábado (30/11) um corte de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2023. A medida busca conter o avanço das despesas públicas e está vinculada às exigências do arcabouço fiscal — um mecanismo criado para ajustar as contas públicas.
Educação e Infraestrutura São os Mais Impactados
Entre os ministérios, a Educação será a mais prejudicada, com um bloqueio de R$ 1,6 bilhão. Em seguida, aparecem as pastas das Cidades, com corte de R$ 1 bilhão, dos Transportes, com R$ 956 milhões, e da Integração e Desenvolvimento Regional, que terá um bloqueio de R$ 367 milhões.
Esse bloqueio de recursos ocorre porque despesas obrigatórias, como previdência e salários do funcionalismo público, continuam a crescer, obrigando o governo a revisar o orçamento discricionário.
Inicialmente, o corte total estimado para 2023 era de R$ 19 bilhões, mas a União conseguiu reduzir essa cifra em R$ 1,7 bilhão, resultando no valor atual.
Desafios para 2024 e Medidas de Longo Prazo
A equipe econômica projeta um déficit primário de R$ 28,3 bilhões para 2024, enquanto o objetivo declarado do Ministério da Fazenda é alcançar déficit zero no próximo ano e um superávit de 1% do PIB até 2028.
Para isso, o ministro Fernando Haddad apresentou um pacote fiscal que visa economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. A curto prazo, a meta é poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Principais Mudanças no Horizonte
O pacote enviado ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) inclui:
- Revisão no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- Fiscalização rigorosa no Bolsa Família para reduzir fraudes.
- Fim dos supersalários no serviço público.
- Mudanças em benefícios militares, ampliando a tributação sobre os mais altos rendimentos.
Além disso, uma promessa de campanha foi incluída no pacote: a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta busca ampliar a taxação dos mais ricos.
Essas medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso, que terá a palavra final sobre o alcance e os ajustes necessários na “tesourada”.
