- 03/01/2023
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ITAMBÉ: CPT denuncia ação ilegal em engenho: ‘Não é reintegração de posse e sim expulsão’, diz agente
A Comissão Pastoral da Terra denunciou, nesta terça (3), um ação ilegal para tentar retirar 40 famílias do Engenho São Bento, em Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A entidade firmou que tratores foram usados para “derrubar” lavouras. “Não é uma reintegração de posse e sim expulsão”, afirmou o agente da CPT Plácido Júnior.
Segundo a entidade, a ação para tentar retirar os moradores foi realizada sem as presenças de oficial de Justiça nem de policiais.
Plácido Júnior afirmou ao g1 que as famílias vivem no local há muitos anos. Ele informou que essa propriedade era da antiga Usina Maravilha.
“A usina faliu. São pessoas que tinham dinheiro para receber e nunca ganharam nada. Elas trabalhavam para essa antiga usina e ficaram na área para produzir’, disse.
Ainda de acordo com o advogado, o engenho São Bento foi comprado, recentemente, pela Usina São José.
“Representantes foram até a área, em 5 de dezembro de 2022, e informaram que tinham arrematado a propriedade em um leilão. Agora, foram lá para retirar as famílias”, comentou Plácido Júnior.
No fim da tarde, informou a CPT, houve uma reunião entre representantes dos moradores do engenho e da usina. “Tratores da empresa seguem na área e as famílias temem novas destruições”, afirmou a Comissão Pastoral da Terra.
A entidade disse que na quarta (4), os moradores farão uma assembleia para debater a situação no engenho. Na segunda (9), haverá uma reunião com representantes do governo do estado.
Carta
Nesta terça, a CPT recebeu um comunicado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape) sobre o problema no engenho.
No comunicado, a federação informou que fez um “pedido de providências” ao Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos. Essa é uma estrutura da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.
“Essa tentativa de despejo afronta uma recente decisão do Ministro Barroso, do STF [Supremo Tribunal Federal], que determina aos tribunais brasileiros a criação de comissões de mediação, cuja atuação deve preceder a execução de qualquer despejo coletivo, rural ou urbano”, afirma a presidente da Fetape, Cícera Nunes, no documento.
Ainda na carta, a Fetape informou que “há situações assemelhadas de ameaças a direitos de comunidades posseiras ocorrem em relação a mais de 1.500 famílias, em cerca de dez municípios das Zonas da Mata Sul e Norte”.
A federação disse que pediu uma “urgente reunião” com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para tratar desse assunto.
O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e questionou a existência de mandados judiciais para retirada de famílias do engenho. O TJPE informou que iria checar essa informação.
o g1 também procurou o governo do estado para tratar sobre o conteúdo da carta da Fetape com pedido de reunião com a governadora, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O g1 entrou em contato com a Usina São José, pelo telefone. A empresa disse que o setor de comunicação falaria com a reportagem, mas até a última atualização dessa matéria a nota não havia sido enviada.
