• 21/08/2022
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Juiz rejeita ação de Bruno Roberto para retirar Ricardo Coutinho do guia eleitoral

Juiz rejeita ação de Bruno Roberto para retirar Ricardo Coutinho do guia eleitoral

Na ação, Bruno Roberto também pediu que fosse impedido a Ricardo ter acesso aos recursos públicos de campanha eleitoral. Juiz disse estar prejudicado pedido, pois já foi atendido ao MPE.

O juiz José Ferreira Ramos Júnior rejeitou ação do candidato a senador, Bruno Roberto, para retirar Ricardo Coutinho, também candidato ao Senado, do guia eleitoral gratuito. Na ação, Bruno Roberto também pediu que fosse impedido a Ricardo ter acesso aos recursos públicos de campanha eleitoral (Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha), o que o magistrado apontou que “resta prejudicado”, já que essa demanda já foi atendida através do pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, na impugnação à candidatura do ex-governador, apresentada pela procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna.

O juiz destacou o Art. 16-A, da Lei n.º 9.504/97, que diz que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”.

O relator do registro de candidatura de Ricardo Coutinho também descreveu, na decisão, conforme apurou o ClickPB, que “no que se refere à utilização do horário eleitoral gratuito, a sua vedação, no âmbito de precária decisão de tutela de urgência, representaria afronta ao Art. 16-A”.

Ricardo Coutinho está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca reverter inelegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para concorrer ao cargo de senador da Paraíba nas Eleições 2022. Ele tem sido alvo de diversas impugnações, como a da PRE que, atendida pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior, o impediu de acessar recursos de campanha, enquanto houver comprovada inelegibilidade.

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