Justiça manda Paulista retomar aulas presenciais, suspensas desde 2020, e determina multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento

A Justiça determinou que a prefeitura de Paulista, no Grande Recife, retome, em até 10 dias, as aulas presenciais na rede municipal, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão é liminar e foi expedida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista, acolhendo vários pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Em todo o estado, as escolas foram fechadas em 18 de março de 2020, mas não foram reabertas em Paulista, apesar da criação de um protocolo estadual para o retorno das aulas presenciais e da preocupação da Secretaria Estadual de Educação e Esportes com perdas de aprendizado e convivência devido às aulas remotas.

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A decisão judicial saiu na quinta-feira (17) e é válida para todas as unidades municipais de educação básica, tanto para o ensino infantil quanto para o ensino fundamental. Segundo a Justiça, a única possibilidade de manter a suspensão das atividades presenciais é caso haja piora na pandemia da Covid-19 a ponto de outras atividades econômicas e sociais serem interrompidas.

Quando as aulas foram suspensas, o prefeito de Paulista era Júnior Matuto (PSB). Yves Ribeiro (MDB), atual chefe do Executivo, assumiu a gestão da cidade em 2021 e optou por manter as escolas da rede municipal sem atividades presenciais.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu todos os pedidos feitos pelo MPPE. O juiz Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior determinou que Paulista realize, até a data de reinício das aulas, as ampliações e adequações necessárias.

Isso inclui, por exemplo, reformas ou disponibilização de mais imóveis devidamente adequados à finalidade educacional para receber os alunos com a adoção de distanciamento mínimo para evitar a Covid-19.

Além disso, a prefeitura deve fazer uma avaliação diagnóstica e organizar programas de recuperação e reensino, “cumprindo, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem que considerem as habilidades e as competências necessárias a serem desenvolvidas pelos estudantes ao longo do período”.

Além disso, Paulista deve retomar a prestação do transporte escolar acessível aos estudantes da rede municipal. Ao g1, a prefeitura informou, neste sábado (19), que ainda não foi notificada da decisão (leia mais no fim do texto). O prazo de 10 dias começa a contar a partir da notificação.

Reclamações
As aulas presenciais, em Paulista, seriam retomadas no dia 7 de fevereiro de 2022. Entretanto, em janeiro, a gestão municipal decidiu adiar a retomada para 14 de março deste ano. A justificativa informada foi a piora da Covid-19 e a epidemia da Influenza A H3N2 em Pernambuco.

A dona de casa Andressa Viana tem um filho de 3 anos na rede municipal de ensino. Ela disse que sequer recebeu kits escolares para acompanhar o menino nas aulas remotas.

“Desde que começou a pandemia, a prefeitura só teve aulas online. O caso do meu menino é creche, e as aulas são em casa. Infelizmente, minha vizinha passou direto para o 3º ano do ensino fundamental e nem sabe ler nada. Meu menino está tendo aulas online, e a professora adapta material que temos em casa”, contou.

Andressa faz parte de um grupo no WhatsApp que reúne dezenas de mães, pais e responsáveis por crianças em idade escolar na rede municipal. Uma das participantes desse grupo, que não quis se identificar, tem três filhos matriculados na rede pública de ensino na cidade. Ela disse que precisa revezar os celulares para que os menores assistam às aulas em casa.

“Na antiga gestão, ofertaram o chip com internet. Este novo prefeito fez promessa de campanha de distribuir tablets, que até agora não chegaram. São muitas mães com o mesmo problema que eu. Em alguns dias, um filho tem que faltar aula online para que o outro assista”, declarou.
A mulher afirmou, ainda, que todos os filhos já se vacinaram contra a Covid-19, com a esperança de voltarem à sala de aula.

“Isso tudo causa uma frustração muito grande. Minha filha mais nova foi destaque na escola por vários anos. Agora, não quer nem assistir às aulas pela internet. O mais velho está no 9º ano e pretende entrar numa escola técnica, mas precisa fazer prova. Não tem nenhum apoio da escola para isso”, relatou.

Uma professora da rede municipal, que não quis se identificar, também reclamou da demora para o retorno às aulas presenciais em Paulista. Ela disse que também atua na rede municipal do Recife e, por experiência própria, acredita ser possível e necessária a volta às escolas.

“Eu sigo todos os protocolos e não me contaminei, assim como minha família. Quando se toma todos os cuidados, dá para fazer. Já deveria ter voltado há muito tempo, mas, se as escolas estão preparadas, é por falta de interesse, porque tivemos dois anos para isso. Todo mundo já voltou, inclusive cidades menores”, afirmou.
Resposta
Por meio de nota, a prefeitura de Paulista disse receber “com tranquilidade” a solicitação das voltas às aulas presenciais. Declarou, ainda, que “está seguindo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19, inclusive orientando que os pais vacinem seus filhos”.

No texto, também disse que o retorno às aulas presenciais é discutido pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Sindicato dos Professores, “levando em consideração o aumento no número de casos de Covid-19 provocados pela variante ômicron, além da epidemia de Influenza”.

Sobre a determinação judicial, a prefeitura afirmou que, como não foi notificada oficialmente, “não pode se manifestar em relação ao retorno presencial da volta às aulas”.