Mais da metade dos auxílios-doença é cortada em pente-fino do INSS, e programa seguirá em 2025

O programa de pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) resultou no corte de 51,7% dos auxílios-doença revisados entre julho e outubro de 2024. Das 535 mil pessoas convocadas para perícia médica, 277 mil perderam o benefício.

Os segurados que se consideram ainda incapacitados podem recorrer administrativamente no próprio INSS ou judicialmente. De acordo com o Ministério da Previdência Social, o objetivo é alcançar 800 mil perícias de revisão até o final deste ano, com a continuidade das verificações planejada para 2025, sem prazo definido para término.

Resultados das perícias e possibilidades para o segurado

O exame pericial pode ter três desfechos:

1. Alta médica, que resulta no corte do auxílio-doença.
2. Manutenção do benefício, caso o perito ateste a incapacidade temporária.
3. Conversão do auxílio em aposentadoria por invalidez, agora chamada aposentadoria por incapacidade permanente, situação que contemplou 36 mil segurados até o momento.

A convocação para revisão ocorre enquanto o segurado ainda recebe o benefício, sendo comunicada via carta, SMS ou avisos no sistema bancário. Para garantir a notificação, é essencial manter os dados atualizados no sistema Meu INSS.

Mudanças nas regras e impacto nos gastos

Após a reforma da Previdência de 2019, o auxílio-doença passou a ser chamado de “benefício por incapacidade temporária”. Ele é concedido a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho, enquanto casos permanentes levam à aposentadoria por incapacidade, também sujeita a revisões periódicas.

Os gastos com auxílios-doença cresceram significativamente, alcançando 1,6 milhão de benefícios pagos em maio de 2024, um aumento de 49% em relação ao mesmo mês de 2023. Para conter esse avanço, o governo alterou as regras do Atestmed – sistema que permite concessão automática por meio de atestados médicos enviados pelo aplicativo ou site Meu INSS – e intensificou as perícias presenciais, especialmente para condições como doenças osteomusculares.

Críticas às revisões e sugestões para melhoria

Especialistas questionam a segmentação feita nas convocações, que prioriza segurados autônomos, desempregados e doenças específicas. Para o advogado previdenciarista Rômulo Saraiva, tal distinção gera discriminação entre contribuintes. Ele sugere um aprimoramento do uso de inteligência artificial no Atestmed para aumentar a eficiência e reduzir erros.

Por outro lado, peritos médicos criticam o sistema por aumentar o risco de fraudes com atestados falsos. A categoria está em greve desde julho, resultando em atrasos de até dois meses para agendamento de perícias.

Documentação essencial para perícia

Para evitar cortes indevidos, o segurado deve apresentar relatórios médicos atualizados, contendo o diagnóstico, código da CID, carimbo e assinatura do médico. A falta de documentos recentes pode prejudicar a análise, pois laudos antigos são considerados insuficientes.

Recursos e quem está isento do pente-fino

Caso o benefício seja cortado, o recurso pode ser protocolado no INSS ou diretamente na Justiça, mediante apresentação de documentos que comprovem a incapacidade.

Estão dispensados do pente-fino:

1. Segurados com mais de 55 anos e que recebem o benefício há mais de 15 anos.
2. Segurados com 60 anos ou mais, amparados pelo Estatuto do Idoso.
3. Portadores de HIV aposentados por incapacidade permanente.

Como solicitar o benefício pelo Atestmed

O pedido de auxílio-doença pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve preencher dados pessoais, anexar atestados médicos e escolher a agência mais próxima para atendimento, se necessário. O atestado precisa atender requisitos legais, como identificação do médico e detalhamento da condição incapacitante.