Ministério Público Eleitoral desaprova contas de campanha de prefeito eleito em Mogeiro, e decisão é confirmada pela Justiça

O prefeito eleito de Mogeiro, município localizado no estado da Paraíba, teve suas contas de campanha relativas às Eleições Municipais de 2024 desaprovadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão, fundamentada em irregularidades apontadas no processo de prestação de contas, foi acolhida pela juíza responsável pela análise do caso.

Conforme os autos, a ação foi movida pelo MPE após identificar inconsistências graves na documentação financeira apresentada pelo candidato. Entre as irregularidades destacadas, constam a ausência de comprovações sobre despesas declaradas e movimentações financeiras não compatíveis com as regras eleitorais vigentes. As falhas na prestação de contas foram consideradas de natureza insanável, configurando descumprimento das normas estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira.

De acordo com a sentença publicada pela juíza eleitoral, as justificativas apresentadas pela defesa não foram suficientes para comprovar a regularidade dos atos praticados pelo então candidato durante a campanha. A magistrada enfatizou que a prestação de contas transparente e completa é indispensável para garantir a lisura do processo eleitoral, sendo um mecanismo essencial para evitar a prática de abusos de poder econômico e político.

Impactos da decisão

A desaprovação das contas de campanha pode gerar consequências significativas para o prefeito eleito. Apesar de o candidato já ter sido diplomado em decorrência do resultado das urnas, a decisão judicial poderá ser usada como fundamento em eventuais ações judiciais que busquem a cassação do mandato. Especialistas em direito eleitoral alertam que, dependendo da gravidade das irregularidades, é possível que o gestor eleito enfrente dificuldades na manutenção de seu cargo, com possíveis desdobramentos na esfera cível e criminal.

O Ministério Público Eleitoral destacou, em nota, a importância da fiscalização rigorosa das contas de campanha como instrumento de fortalecimento da democracia. Segundo o órgão, o combate a práticas irregulares e ao uso indevido de recursos durante as eleições é imprescindível para assegurar que os pleitos ocorram de forma justa e igualitária.

Defesa do prefeito eleito

Procurada pela reportagem, a defesa do prefeito eleito informou que pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com os advogados, algumas das irregularidades apontadas no relatório seriam fruto de falhas técnicas ou de interpretação equivocada por parte dos órgãos fiscalizadores. A equipe jurídica sustenta que todas as despesas realizadas durante a campanha foram legítimas e devidamente declaradas, estando dentro dos limites legais.

A população de Mogeiro acompanha com apreensão o desdobramento do caso, que pode impactar diretamente a administração municipal nos próximos anos. O cenário de incertezas reforça a relevância de debates sobre a transparência na gestão pública e o compromisso com a legalidade nos processos eleitorais.