- 17/08/2024
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Ministério Público pede impugnação da candidatura de Dedé Romão em Pedras de Fogo
O Ministério Público da Paraíba protocolou um pedido de impugnação da candidatura de Dedé Romão (PSB) à prefeitura de Pedras de Fogo. A ação foi movida pela promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho, responsável pela Zona Eleitoral de Pedras de Fogo.
Segundo a promotora, a base do pedido está na Lei Complementar nº 64/1990, que prevê a inelegibilidade de candidatos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável configurando improbidade administrativa. Dedé Romão teve suas contas de 2017 rejeitadas pela Câmara de Pedras de Fogo, em julho de 2024, com 10 votos favoráveis à rejeição e 1 contrário, seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas da Paraíba.
Além disso, o candidato enfrenta processos no Tribunal de Contas da União em Brasília, reforçando os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
No pedido, a promotora solicitou que, ao final do processo, o registro da candidatura de Dedé Romão seja indeferido de forma definitiva.
PBPE TV
