Ministro Alexandre de Moraes Determina Prisão Preventiva de Carla Zambelli e Aciona Interpol

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a parlamentar anunciar publicamente sua fuga para a Europa, onde declarou não pretender retornar ao Brasil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a medida, argumentando que a atitude configura risco iminente de reiteração delitiva e descumprimento da lei penal.

A PGR afirmou que a viagem de Zambelli demonstra “transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país”. Para garantir a aplicação da pena, além da prisão, o ministro autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores da deputada, incluiu seu nome na difusão vermelha da Interpol, suspendeu seu passaporte e determinou o sequestro de seus ativos financeiros. Essas medidas visam assegurar reparação pelos danos causados por suas condutas.

Defesa pública e justificativa da fuga

Em declarações públicas, Carla Zambelli afirmou estar na Europa com o objetivo de denunciar uma suposta “perseguição judicial, ditadura e censura” promovidas pelo STF. Ela também revelou intenção de seguir os passos do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, divulgando acusações contra ministros do tribunal em instâncias judiciais europeias. Em vídeos compartilhados nas redes sociais, voltou a questionar a lisura das eleições brasileiras e a segurança das urnas eletrônicas.

Para o ministro Moraes, essas manifestações configuram “insistência nas condutas criminosas” previamente condenadas pelo STF. Ele destacou que a fuga ocorreu às vésperas do julgamento dos embargos de declaração opostos à condenação e da decretação da perda do mandato parlamentar, evidenciando a intenção de frustrar a aplicação da pena imposta.

Decisões complementares

Além da prisão preventiva, foram estabelecidas outras medidas cautelares:
– Bloqueio das redes sociais de Zambelli, com multa diária de R$ 100 mil caso plataformas como Meta, X (antigo Twitter), YouTube, TikTok e Telegram não cumpram a ordem;
– Multa de R$ 50 mil por postagens que reiterem condutas criminosas, mesmo que feitas por terceiros;
– Bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros, veículos, imóveis, aeronaves e embarcações em nome da deputada;
– Bloqueio dos salários e verbas de gabinete para quitação da multa penal;
– Comunicação à Interpol e às autoridades internacionais para localização e futura extradição.

Condenação no STF

Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano, por unanimidade, pela 1ª Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos. Segundo os autos, ela contratou e financiou o hacker Walter Delgatti Neto – também condenado – para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo seria desestabilizar o Poder Judiciário, gerar repercussão midiática e alimentar narrativas políticas. Além da pena de prisão, a condenação inclui a perda do mandato parlamentar, que depende de homologação pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade por oito anos já é automática. A defesa apresentou recurso alegando cerceamento de defesa.

Outros processos em andamento

Além desta ação, Zambelli responde a outros processos. Em março, o STF formou maioria para condená-la por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após episódio em que perseguiu e ameaçou um homem armada na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A pena fixada foi de cinco anos e três meses em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista. No âmbito eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) cassou seu mandato por disseminação de desinformação durante a campanha de 2022. A decisão ainda aguarda julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Posicionamento da defesa

Zambelli nega todas as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Seu então advogado, Daniel Bialski, informou que havia sido comunicado sobre uma viagem da deputada para tratamento de saúde, mas renunciou à defesa por “motivo de foro íntimo”. Diante da renúncia de todos os advogados constituídos, Moraes nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-la nos autos.

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Veja a decisão do Min. Alexandre de Moraes para a Prisão de Carla Zambelli

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