- 20/08/2025
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Moraes alerta bancos: aplicar sanções dos EUA no Brasil pode gerar punição judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que bancos brasileiros podem ser punidos pela Justiça se decidirem cumprir sanções impostas pelos Estados Unidos e bloquearem ativos localizados no território nacional. Em entrevista à Reuters na quarta-feira (20/8), Moraes destacou que determinações de autoridades estrangeiras não têm efeito automático no Brasil e que a obediência a elas pode configurar descumprimento da legislação nacional.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei estrangeira internamente, eles não podem. E aí podem ser penalizados”, advertiu o ministro, em um recado direto às instituições financeiras com operações internacionais.
A declaração ocorre em um momento de crescente tensão entre Brasil e Estados Unidos. O próprio Moraes foi alvo recente de sanções norte-americanas, o que gerou um impasse jurídico e operacional para bancos que atuam nos dois países. Diante da pressão, as instituições passaram a enfrentar um dilema: seguir as exigências dos EUA — sob risco de perder negócios no exterior — ou respeitar as decisões do STF e a soberania da Justiça brasileira.
O cenário provocou instabilidade no mercado financeiro. Após a divulgação das sanções, as ações de grandes bancos brasileiros recuaram, refletindo a preocupação dos investidores com o risco de essas instituições ficarem presas em uma disputa entre jurisdições.
Na mesma linha de defesa da autonomia jurídica nacional, o ministro Flávio Dino, também do STF, decidiu na segunda-feira (18/8) que os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) não poderão buscar indenizações em tribunais estrangeiros contra a mineradora Samarco. A decisão reforça o princípio de que a Justiça brasileira tem primazia em questões internas e serve como um recado mais amplo contra a ingerência de cortes internacionais.
“Legislações estrangeiras não se aplicam automaticamente aqui. A soberania nacional está acima de pressões externas”, afirmou Dino, ao blindar a jurisdição brasileira contra interferências externas.
Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações de direitos humanos. A lei é uma homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção no país e morreu em 2009, aos 37 anos, em uma prisão moscovita.
Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei teve seu escopo ampliado em 2016, permitindo que autoridades e cidadãos de qualquer nacionalidade fossem alvo de restrições, como congelamento de ativos e proibição de entrada nos EUA.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, no governo de Donald Trump, quando três figuras da América Latina foram sancionadas: Roberto José Rivas Reyes (Nicarágua), Julio Antonio Juárez Ramírez (Guatemala) e Ángela Rondón Rijo (República Dominicana), todos acusados de corrupção e abusos contra direitos humanos.
