- 13/09/2024
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Moraes bloqueia R$ 18,3 milhões do X e Starlink, transfere montante à União e libera contas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação das contas bancárias e dos ativos financeiros das empresas X (antigo Twitter) e Starlink Brasil, após ter bloqueado R$ 18,3 milhões no total.
As empresas tiveram os seguintes valores bloqueados:
– R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil;
– R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Esses valores correspondem às multas impostas pela Justiça à plataforma. O Banco Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. informaram ao STF, na quinta-feira (12), que as transferências para a conta da União, no Banco do Brasil, foram finalizadas.
A decisão de Moraes, tomada na quarta-feira (11), tinha como objetivo garantir o pagamento das penalidades. Com a quitação das multas, o ministro entendeu que não havia mais razões para manter os bloqueios.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e aos sistemas RENAJUD [Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores] e CNIB [Central Nacional de Indisponibilidade de Bens]”, comunicou o STF.
A plataforma X foi penalizada por não remover conteúdos conforme determinação do STF, além de ter destituído seus representantes legais no Brasil. Essas ações resultaram na suspensão da plataforma no país, conforme ordem de Moraes, decisão posteriormente confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF.
Ambas as empresas, X e Starlink, pertencem ao bilionário Elon Musk. Moraes considerou que havia responsabilidade solidária entre as companhias no pagamento das multas, reconhecendo a existência de um “grupo econômico de fato”.
A Starlink não contestou essa decisão, e não cabe mais recurso. Apesar do pagamento das multas, a plataforma X permanece suspensa no Brasil, pois, além de quitar as penalidades, ela ainda precisa cumprir decisões judiciais que exigem a remoção de conteúdos e a nomeação de um representante no país.
Com informações da CNN
