- 31/07/2025
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Moraes Determina AGU a Acompanhar Extradição de Zambelli Detida na Itália
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira, 31, uma solicitação à Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar e adotar as medidas necessárias no processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi presa na última terça-feira, 29, em Roma, na Itália, onde permanece detida no presídio feminino de Rebibbia, um dos maiores complexos penitenciários da Europa.
Antes mesmo da prisão de Zambelli, o ministro já havia enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos exigidos para formalizar o pedido de extradição. Na época, a deputada era considerada foragida no país europeu após sua condenação pelo STF por crimes como falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pena esta que totaliza 10 anos de prisão.
A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Fábio Paggnozzi, informou que o processo de extradição pode se estender por até dois anos. Durante esse período, os advogados planejam apresentar argumentos à Justiça italiana, sustentando que a parlamentar sofre perseguição política no Brasil. Além disso, esperam contar com o apoio do primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, durante os trâmites legais.
Após a prisão, Zambelli passou a primeira noite em uma delegacia de Roma antes de ser transferida para o presídio de Rebibbia, localizado na periferia da capital italiana. Agora, caberá ao Ministério da Justiça da Itália avaliar o pedido brasileiro. As opções incluem arquivar o caso ou manter a prisão provisória, levando o processo adiante. Caso opte pela continuidade, a Corte de Apelação de Roma será responsável por analisar os argumentos tanto da Justiça quanto da defesa da deputada. O caso ainda pode ser contestado na Corte de Cassação, a instância máxima do Judiciário italiano.
Embora o aval do Judiciário seja necessário, o Ministério da Justiça italiano terá a palavra final sobre a extradição. A pasta pode rejeitar o pedido por razões políticas — um cenário que ganha relevância devido à afinidade ideológica entre o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e parte da base aliada de Zambelli no Brasil.
Caso a Justiça autorize a extradição, a defesa ainda poderá recorrer às instâncias administrativas, como o Tribunal Administrativo Regional e o Conselho de Estado. Por outro lado, se retornar ao Brasil, a deputada enfrentará um novo desafio: o plenário da Câmara dos Deputados deverá deliberar sobre a perda de seu mandato, conforme determina a legislação brasileira.
